ASSESSORIA JURIDICA · 3 de julho de 2014
PORTARIA N 196 DE 02 DE JULHO DE 2014.
ASSESSORIA JURIDICA
PORTARIA N 196 DE 02 DE JULHO DE 2014.
O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Srº. VILSON PIRES, no uso e gozo das suas atribuições legais:
RESOLVE:
I – Conceder Vacância, o Srº. FÁBIO RICARDO DA SILVA REIS, CPF/MF sob o n° ***.***.***-** e portador do RG sob o nº ***SJ/MT, do cargo efetivo de Agente de Tributação, lotado na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do art. 64, VI, da Lei Municipal nº 024/97, subsidiada pela Lei Complementar nº 04/1990 em seu artigo 43.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
III – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, 02 de Julho de 2014.
VILSON PIRES
Prefeito Municipal