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ASSESSORIA JURIDICA · 3 de julho de 2014

PORTARIA N 196 DE 02 DE JULHO DE 2014.

ASSESSORIA JURIDICA

PORTARIA N 196 DE 02 DE JULHO DE 2014.

O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Srº. VILSON PIRES, no uso e gozo das suas atribuições legais:

RESOLVE:

I – Conceder Vacância, o Srº. FÁBIO RICARDO DA SILVA REIS, CPF/MF sob o n° ***.***.***-** e portador do RG sob o nº ***SJ/MT, do cargo efetivo de Agente de Tributação, lotado na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do art. 64, VI, da Lei Municipal nº 024/97, subsidiada pela Lei Complementar nº 04/1990 em seu artigo 43.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

III – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, 02 de Julho de 2014.

VILSON PIRES

Prefeito Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 2006, em 3 de julho de 2014. Código identificador EC030762: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.