ASSESSORIA JURIDICA · 3 de julho de 2014
PORTARIA N 192 DE 30 DE JUNHO DE 2014
ASSESSORIA JURIDICA
PORTARIA N 192 DE 30 DE JUNHO DE 2014
O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Srº. VILSON PIRES, no uso e gozo das suas atribuições legais:
RESOLVE:
I – Conceder a pedido, nos termos do art. 113 e § 4º da Lei Municipal nº 024/1997, Licença para Tratar de Interesse Particular, a servidora Srª. ENETE PEREIRA BELÉM, inscrita no CPF sob o n° ***.***.***-** e portadora do RG sob o nº ***SSP/MT, pelo período de dois anos a contar da presente data.
II – O afastamento concedido é sem ônus para o Município.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IV – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, 30 de junho de 2014.
VILSON PIRES
Prefeito Municipal