ASSESSORIA JURIDICA · 27 de junho de 2014
DECRETO N 1012/2014
ASSESSORIA JURIDICA
DECRETO N 1012/2014
D E C R E T O Nº 1012/2014. FL. 01/04.
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Vilson Pires, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 1108/2014, de 09 de junho de 2014, de conformidade com o artigo nº 41, da Lei Federal 4.320/64.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Suplementar por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 1.265.100,00 (Um Milhão e Duzentos e Sessenta e Cinco Mil e Cem Reais), no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT, conforme segue abaixo.:
Parágrafo I – Credito Adicional Suplementar.:
Fonte 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
09.002.04.122.0002.2062.3390.30.00.00................R$ 300.000,00
08.004.08.243.0015.2054.3390.36.00.00................R$ 40.000,00
09.002.26.782.0017.1210.3390.39.00.00................R$ 133.000,00
08.002.08.241.0015.2059.3390.30.00.00................R$ 10.000,00
10.004.04.122.0002.2067.3190.04.00.00................R$ 5.000,00
08.001.04.122.0002.2043.3390.39.00.00................R$ 30.000,00
09.001.04.122.0002.2061.3390.39.00.00................R$ 10.000,00
11.001.04.122.0002.2068.3390.39.00.00................R$ 5.000,00
08.002.08.244.0015.2051.3390.39.00.00................R$ 40.000,00
07.001.27.812.0014.2042.3390.36.00.00................R$ 10.000,00
03.001.04.123.0002.2008.3390.36.00.00................R$ 2.000,00
10.001.04.122.0002.2064.3390.39.00.00................R$ 10.000,00
07.001.27.812.0014.2042.3390.39.00.00................R$ 10.000,00
02.004.04.122.0002.2007.3390.39.00.00................R$ 3.000,00
09.004.26.782.0017.1213.4490.52.00.00................R$ 39.500,00
Fonte 0.1.01.000000 – Rec. de Impostos e de Transf. Impostos – Educação.
06.001.04.122.0002.2026.3390.30.00.00................R$ 80.000,00
06.001.04.122.0002.2026.3390.39.00.00................R$ 55.000,00
06.002.12.365.0010.1113.3390.36.00.00................R$ 20.000,00
06.002.12.361.0009.2035.3390.36.00.00................R$ 20.000,00
06.002.12.361.0009.2035.3390.30.00.00................R$ 40.000,00
Fonte 0.1.02.000000 – Receitas de Impostos e de Transf. de Impostos – Saúde.
05.001.10.301.0004.2015.3390.39.00.00................R$ 40.000,00
05.001.10.301.0004.2015.3390.36.00.00................R$ 9.000,00
05.001.10.302.0005.2022.3390.39.00.00................R$ 100.000,00
05.001.10.302.0005.2022.3390.36.00.00................R$ 4.000,00
Fonte 0.1.14.000000 – Transferência do SUS.
05.001.10.302.0005.1064.4490.52.00.00................R$ 40.000,00
Fonte 0.1.15.000000 – Transferência do FNDE.
06.002.12.361.0009.2031.3390.30.00.00................R$ 40.000,00
Fonte 0.1.17.000000 – Contribuição p/ o C. S. de Iluminação Publica.
09.002.25.752.0016.1198.4490.51.00.00................R$ 83.000,00
Fonte 0.1.19.000000 – Transferência do FUNDEB
06.002.12.361.0009.2033.3390.36.00.00................R$ 5.000,00
06.002.12.361.0009.2033.4490.52.00.00................R$ 62.000,00
06.002.12.365.0010.2037.3390.30.00.00................R$ 5.000,00
Fonte 0.1.29.000000 – Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
08.003.08.244.0015.1171.3390.30.00.00..............R$ 6.150,00
08.003.08.244.0015.1171.3390.39.00.00..............R$ 8.450,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..................R$ 1.265.100,00
ARTIGO 2º- Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra.
Parágrafo II – Anulação de:
Fonte 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
08.004.08.244.0015.1173.4490.52.00.00................R$ 40.000,00
08.001.04.122.0002.2043.3390.30.00.00................R$ 10.000,00
10.004.20.632.0018.1221.3390.39.00.00................R$ 5.000,00
08.001.04.122.0002.1149.4490.51.00.00................R$ 30.000,00
09.002.15.451.0016.1190.4490.51.00.00................R$ 10.000,00
11.003.04.122.0002.2070.3390.36.00.00................R$ 5.000,00
11.003.04.122.0002.2070.3390.30.00.00................R$ 9.000,00
08.003.08.244.0015.1187.4490.52.00.00................R$ 40.000,00
07.002.27.812.0014.1143.4490.51.00.00................R$ 10.000,00
10.002.18.541.0018.1237.3390.39.00.00................R$ 2.000,00
10.002.20.601.0018.1218.3390.30.00.00................R$ 5.000,00
10.002.20.601.0018.1218.3390.36.00.00................R$ 5.000,00
07.002.27.812.0014.1144.4490.51.00.00................R$ 10.000,00
02.001.04.122.0002.1012.3390.39.00.00................R$ 3.000,00
Fonte 0.1.01.000000 – Rec. de Impostos e de Transf. Impostos – Educação.
06.002.12.361.0009.1097.4490.51.00.00................R$ 135.000,00
06.002.12.365.0010.1117.3390.30.00.00................R$ 20.000,00
06.002.12.361.0009.1130.4490.52.00.00................R$ 20.000,00
06.002.12.361.0009.1133.4490.51.00.00................R$ 40.000,00
06.001.04.122.0002.1087.4490.52.00.00................R$ 30.000,00
06.001.04.122.0002.1084.3390.30.00.00................R$ 10.000,00
Fonte 0.1.02.000000 – Receitas de Impostos e de Transf. de Impostos – Saúde.
05.001.10.301.0004.2015.3390.30.00.00................R$ 140.000,00
05.001.10.302.0005.1063.3390.30.00.00................R$ 4.000,00
Fonte 0.1.17.000000 – Contribuição p/ o C. S. de Iluminação Publica.
09.002.25.752.0016.1202.4490.51.00.00................R$ 20.000,00
09.002.25.752.0016.1208.4490.51.00.00................R$ 15.000,00
09.002.04.122.0002.2062.3390.39.00.00................R$ 48.000,00
Fonte 0.1.19.000000 – Transferência do FUNDEB
06.002.12.361.0009.2033.3390.32.00.00................R$ 5.000,00
06.002.12.361.0009.2033.3390.30.00.00................R$ 62.000,00
06.002.12.361.0009.2033.3390.39.00.00................R$ 5.000,00
Fonte 0.1.23.000000 – Transferência de Convênios – Saúde.
05.001.10.302.0005.1068.4490.52.00.00...............R$ 40.000,00
Fonte 0.1.24.000000 – Transferência de Convênios.
09.002.16.481.0016.1195.4490.51.00.00................R$ 300.000,00
09.002.16.481.0016.1194.4490.51.00.00................R$ 172.500,00
Fonte 0.1.29.000000 – Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
08.004.08.244.0015.1170.3390.30.00.00..............R$ 6.150,00
08.004.08.244.0015.1170.3390.36.00.00..............R$ 8.450,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES................................R$ 1.265.100,00
ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativo à 02 de maio de 2014, revogadas as disposições em contrário.
Paranatinga – MT, 09 de junho de 2014.
VILSON PIRES
Prefeito Municipal
PUBLICADO EM 09/06/2014.