OUVIDORIA MUNICIPAL · 25 de setembro de 2014
PORTARIA Nº 285 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014.
OUVIDORIA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 285 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
VILSON PIRES, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.
RESOLVE;
Art. 1º - Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Publica Municipal a Srª. OSIMAR BREDA DA SILVA, Matrícula 0865, portadora do RG sob o nº *** SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, ocupante do Cargo Efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - PSF III, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006, e em atendimento ao requerimento da Servidora.
PERIODO AQUISITIVO
PERIODO DA LICENÇA
2006/2011
01/08 2014 Á 29/10/2014
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa do dia 01 de agosto de 2014, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Paranatinga-MT, 23 de Setembro de 2014.
VILSON PIRES
Prefeito Municipal