Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Conselhos Municipais · 1 de setembro de 2014

RESOLUÇÃO - CMS Nº 011/2014

CONSELHOS MUNICIPAIS

RESOLUÇÃO - CMS Nº 011/2014

Resolução CMS n° 011, de 28 de agosto de 2.014.

“Estabelece prazo para apresentação de Escala de Plantão de Farmácias e Drogarias do Município de Paranatinga - MT e dá outras providências”.

O Conselho Municipal de Saúde do Município de Paranatinga Estado de Mato Grosso, nos termos da e Lei nº 197/2006, Lei nº 5.991/73, e Lei 231/2007.

Resolve:

Artigo 1°. Fica estabelecido o prazo de 03 (três) dias a partir da data da publicação da presente Resolução para que as farmácias e Drogarias apresentem escala de plantão consensitária.

Artigo 2°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3°. Revogam-se as disposições em contrário

Sala das reuniões, aos 28 dias do mês de agosto de 2014.

LUCIA APARECIDA DE FRANÇA CORREA

Presidente do CMS- Paranatinga

Homologo:

VILSON PIRES

Prefeito Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 2048, em 1 de setembro de 2014. Código identificador CEEDC57D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.