Conselhos Municipais · 1 de setembro de 2014
RESOLUÇÃO CMS Nº 010/2014
CONSELHOS MUNICIPAIS
RESOLUÇÃO CMS Nº 010/2014
Resolução CMS n° 010, de 28 de agosto de 2.014.
“Aprova o Plano de Aplicação dos Recursos do Projeto de Estruturação de Rede de Frio do Município de Paranatinga - MT e dá outras providências”.
O Conselho Municipal de Saúde do Município de Paranatinga Estado de Mato Grosso, nos termos da Resolução 333/2003 e Lei nº 197/2006.
Resolve:
Artigo 1°. Fica a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paranatinga Autorizada a efetuar a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para atendimento à demanda do Projeto de Estruturação de Rede de Frio contemplados pelo Projeto do FMS no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), conforme Projeto elaborado, obedecidos os procedimentos legais.
Artigo 2°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3°. Revogam-se as disposições em contrário
Sala das reuniões, aos 28 dias do mês de agosto de 2014.
LUCIA APARECIDA DE FRANÇA CORREA
Presidente do CMS- Paranatinga
Homologo:
VILSON PIRES
Prefeito Municipal