ASSESSORIA JURIDICA · 25 de fevereiro de 2015
PORTARIA N 204/2014
ASSESSORIA JURIDICA
PORTARIA N 204/2014
PORTARIA N° 204 DE 14 DE JULHO DE 2.014.
O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT; Srº. VILSON PIRES, no uso e gozo das suas atribuições legais:
RESOLVE:
I – Conceder, nos termos do art 113 e § 4º da Lei Municipal nº 024/1997, Licença para Tratar de Interesse Particular, a servidora Srª MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o n° ***.***.***-** e portadora do RG sob o nº ***SSP/RO, pelo período de 02(dois) dois anos, a contar da presente data.
II – O afastamento concedido é sem ônus para o Município.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IV – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, 14 de Julho de 2014.
VILSON PIRES
Prefeito Municipal