ASSESSORIA JURIDICA · 8 de outubro de 2014
DECRETO N 1024/2014
ASSESSORIA JURIDICA
DECRETO N 1024/2014
DECRETO Nº 01024/2014. FL. 01/02.
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Vilson Pires, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 1117/2014, de 05 de agosto de 2014, de conformidade com o artigo 41 da Lei Federal 4.320/64.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Especial por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais), no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paranatinga-MT, conforme segue abaixo.:
Parágrafo I – Credito Especial.:
Fonte:
0.1.14.0000 – Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde - SUS
05.001.10.301.0004.2015.3390.46.00..................R$ 12.000,00
TOTAL .....................R$ 12.000,00
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotação orçamentária.
Parágrafo I – Anulação de :
Fonte:
0.1.00.0000 – Recursos Ordinários
02.001.04.122.0002.1009.4490.52.00..................R$ 12.000,00
TOTAL .........................R$ 12.000,00
ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paranatinga – MT, 06 de agosto de 2014.
VILSON PIRES
Prefeito Municipal
PUBLICADO EM 06 / 08 / 2014.
__________________