ASSESSORIA JURIDICA · 17 de outubro de 2014
LEI DE N 1149/2014
ASSESSORIA JURIDICA
LEI DE N 1149/2014
“Altera e ou denomina logradouro público municipal Loteamento Santeiro”.
O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Srº. Vilson Pires, faz saber que a Câmara Municipal de Paranatinga aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica criado à denominação das Ruas no Loteamento Santeiro no Bairro: Vila Concórdia, conforme mapa anexo. “Rua Odair Martins Santeiro, Rua Curitiba e Rua Santo Antônio”.
Art. 2º- O Poder Executivo Municipal, fará consignar nos Orçamentos anuais, dotações suficientes para a cobertura das despesas decorrentes desta Lei
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Paranatinga-MT, em 16 de Outubro de 2014.
VILSON PIRES
Prefeito Municipal