ASSESSORIA JURIDICA · 17 de outubro de 2014
LEI DE N 1148/2014
ASSESSORIA JURIDICA
LEI DE N 1148/2014
“Altera denominação e registro de logradouro publico municipal”.
O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Vilson Pires, faz saber que a Câmara Municipal de Paranatinga aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica alterado a denominação da Rua 26 no Loteamento Moura no Bairro: Vila Concórdia, passando a denominar-se Rua João Alves Castilho.
Art. 2º- Efetuar o registro da Rua no Bairro: Vila Concórdia nos arquivos deste Poder e demais órgãos que usam os endereços municipais para prestação de serviços.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Paranatinga, em 16 de Outubro de 2014.
VILSON PIRES
Prefeito Municipal