Conselhos Municipais · 18 de setembro de 2014
RESOLUÇÃO CMS N° 013/2014
CONSELHOS MUNICIPAIS
RESOLUÇÃO CMS N° 013/2014
Resolução CMS n° 013, de 16 de setembro de 2.014.
“Aprova a Pactuação do Município de Paranatinga – MT do ano de 2014 e dá outras providências”.
O Conselho Municipal de Saúde do Município de Paranatinga Estado de Mato Grosso, nos termos da e Lei nº 197/2006.
Resolve:
Artigo 1°. Ficam aprovadas as Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores da Saúde Pública, pactuados por meio do Sispacto entre o município de Paranatinga e o Sistema de Saúde.
Artigo 2°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das reuniões, aos 16 dias do mês de setembro de 2014.
LUCIA APARECIDA DE FRANÇA CORREA
Presidente do CMS- Paranatinga
Homologo:
VILSON PIRES
Prefeito Municipal