ASSESSORIA JURIDICA · 24 de setembro de 2014
DECRETO N 1042/2014
ASSESSORIA JURIDICA
DECRETO N 1042/2014
DECRETO Nº 1042 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.
“DESTINA LOTES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 1ª FASE – 30 CASAS - DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, Srº. VILSON PIRES, no uso de suas atribuições.
DECRETA:
Art. 1º- Ficam Destinados ao Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida, 1ª Fase, os seguintes lotes situados no Conjunto habitacional Colina Verde, Perímetro Urbano deste Município de Paranatinga-MT.
I - Quadra 12 - Lotes: lote de nº 19 Matricula 2709, lote 20 Matricula 2711, lote 21 Matricula 2712, lote 22 Matricula 2713, lote 23 Matricula 2714, lote 24 Matricula 2715.
II - Quadra 17 - Lotes: lote de nº 01 Matricula 2799, lote 02 Matricula 2800, lote 03 Matricula 2801, lote 04 Matricula 2802, lote 05 Matricula 2804, lote 06 Matricula 2805, lote 07 Matricula 2806, lote 08 Matricula 2807, lote 09 Matricula 2809, lote 10 Matricula 2810, lote 11 Matricula 2811, lote 12 Matricula 2812, lote 13 Matricula 2813, lote 14 Matricula 2815, lote 15 Matricula 2816, lote 16 Matricula 2817, lote 17 Matricula 2818, lote 18 Matricula 2820, lote 19 Matricula 2821, lote 20 Matricula 2822, lote 21 Matricula 2823, lote 22 Matricula 2824, lote 23 Matricula 2825 e lote 24 Matricula 2826.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º- Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Paranatinga-MT, em 22 de setembro de 2014.
VILSON PIRES
Prefeito Municipal