ASSESSORIA JURIDICA · 2 de fevereiro de 2015
DECRETO N 1070/2014
ASSESSORIA JURIDICA
DECRETO N 1070/2014
D E C R E T O Nº 01070/2014. FL. 01/02.
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Vilson Pires, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 01140/2014, de 30 de setembro de 2014, de conformidade com o artigo 41, Inciso II da Lei Federal 4.320/64.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Suplementar por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 61.663,02 (Sessenta e Um Mil, Seiscentos e Sessenta Três Reais e Dois Centavos), no Orçamento do Serviço Municipal Autônomo e Saneamento Ambiental - SEMUSA, conforme segue abaixo.:
Parágrafo I – Credito Suplementar.:
13.001.17.512.0020.2077.3390.39....................................R$ 46.687,40
13.001.17.512.0020.2077.3190.40....................................R$ 6.500,00
13.001.17.512.0020.2077.3390.36...................................R$ 5.500,00
13.001.17.512.0020.2077.4690.71...................................R$ 2.875,62
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.................................R$ 61.663,02
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes de anulação e transposição parcial de dotação orçamentária.
Parágrafo II – Anulação de :
13.001.17.512.0020.2077.3290.22.00...............................R$ 4.731,17
13.001.17.512.0020.2077.3390.14.00...............................R$ 400,00
13.001.17.512.0020.2077.3190.11.00..........................R$ 29.384,32
13.001.17.512.0020.2077.3390.30.00.............................R$ 8.782,32
13.001.09.271.0003.1259.3390.47.00...............................R$ 607,34
13.001.17.512.0020.2077.3190.04.00.............................R$ 1.549,10
13.001.17.512.0020.2077.3190.13.00.............................R$ 8.943,14
13.001.17.512.0020.2077.3191.13.00...........................R$ 6.585,69
13.001.17.512.0020.2077.3390.36.00................................R$ 679,94
TOTAL DA ANULAÇÃO...................................R$ 61.663,02
ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paranatinga – MT, 01 de dezembro de 2014.
VILSON PIRES
Prefeito Municipal
Publicado Em 01 / 12 / 2014.