Departamento de Recursos Humanos · 10 de outubro de 2014
PORT CONV 2952014
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORT CONV 2952014
PORTARIA Nº 295/2014 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014.
O Prefeito Municipal de Paranatinga, SR. VILSON PIRES, no exercício de suas funções e uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal específica,
CONVOCA os candidatos especificados no Anexo I desta Portaria, devidamente aprovados no concurso público n° 001/2010, Termo de homologação devidamente publicado no Diário Oficial na data de 07 de abril de 2011, para realização de perícia médica e entrega dos documentos exigidos para efetivação.
1 – DA PERÍCIA MÉDICA E DA POSSE.
1.1 – O Exame Admissional a que se refere o item 18.6 do Edital do concurso público n° 001/2010, será realizado toda quarta-feira das 7:00 às 11:00 horas, pela profissional Fanny Olívia Carrillo Mendoza, no Pronto Atendimento Municipal, situado na Avenida Brasil, e os demais exames como: urina tipo I, hemograma completo e VDRL deverão ser agendados pela mesma.
1.1.1 - As despesas referentes ao exame protoparasitológico fica por conta do candidato.
1.1.2 – O atestado de aptidão mental (expedido por medico psiquiatra) poderá ser realizado todos os dias de segunda a sexta-feira das 15:00 às 17:00 horas na Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida Brasil, Centro.
1.2 - Os candidatos deverão apresentar-se para realização de Exame Admissional no endereço especificado no item 1.1, nas datas e horários determinados, munidos da Carteira de Identidade, bem como dos seguintes exames:
· ATESTADO DE APTIDÃO MENTAL;
· URINA TIPO I;
· HEMOGRAMA COMPLETO;
· PROTOPARASITOLÓGICO;
· VDRL.
1.2.1 – Do Exame Admissional:
1. A realização de exame admissional para fins de posse em cargo público do Município de Paranatinga compete à Junta Médica Oficial nomeada a qual expedirá gratuitamente a Certidão de Sanidade e Capacidade Física;
2. O Departamento de RH da Prefeitura encaminhará à Junta Médica Oficial a relação dos nomeados que deverão ser submetidos à exame admissional;
3. Para efeitos de organização dos exames, a Secretaria Municipal de Saúde fará o agendamento das Consultas;
4. Tratando-se de candidato Portador de Necessidades Especiais, no atestado de saúde física também deverá constar a espécie, o grau e o nível da deficiência, com expressa referencia ao código correspondente de classificação internacional de doenças (CID) vigente, bem como a provável causa da deficiência, de acordo com a lei;
5. Os Atestados e Exames emitidos por outros profissionais que não os integrantes da Junta Médica Oficial deverão ser convalidados pela Junta, sendo que os mesmos não substituem de forma alguma o exame admissional Oficial;
6. O Médico da Junta Oficial poderá solicitar exames complementares, além dos expressamente especificados nesta Portaria;
7. O Candidato deverá providenciar os exames estabelecidos nesta Portaria antes da Consulta Admissional, sendo que os encaminhamentos serão fornecidos pela Secretaria de Saúde no ato do Agendamento previsto no item 3 (três) desta Seção e os exames complementares porventura solicitados pelo médico Perito deverão ser apresentados imediatamente após o recebimento dos resultados;
8. O exame exigido no item 1.2 (protoparasitológico) será arcado exclusivamente pelo candidato, sendo que o município fornecerá gratuitamente somente os exames: urina tipo I, hemograma completo, VDRL e o Exame Admissional.
1.3 – Os candidatos julgados aptos deverão comparecer para posse na Sede da Prefeitura Municipal de Paranatinga, situada à Avenida Brasil, 1900, centro, quando deverão apresentar o original e duas cópias dos documentos abaixo relacionados:
CÓPIA:
• Identidade (RG);
• CPF;
• Carteira de Trabalho;
• PIS ou PASEP;
• Titulo de Eleitor;
• Comprovante de Quitação Eleitoral (três ultimas eleições) ou certidão expedida pela Justiça Eleitoral;
• Certidão de Nascimento ou Casamento (quando for o caso);
• Certidão de nascimento dos Dependentes (quando for o caso);
• Documento de quitação com o serviço Militar (para homens);
• Carteira de Motorista, quando o cargo exigir;
• Comprovante de Escolaridade com Histórico Escolar/Formação exigida para o Cargo de acordo com o Edital de Abertura do Concurso;
• Registro no Conselho da respectiva categoria profissional, quando se tratar de profissões regulamentadas, bem como comprovante de pagamento de anuidade;
• Número de conta corrente no Banco do Brasil;
• Comprovante de residência;
• CPF do pai, mãe e filhos;
Nota: As cópias deverão ser apresentadas acompanhadas dos respectivos originais para conferencia.
ORIGINAL DE:
· 02 (duas) fotografia 3 X 4;
· Certidão de Sanidade e Capacidade Física expedida gratuitamente pela Junta Médica Pericial nomeada pelo Município para os exames admissionais;
· Certidão Negativa Criminal da Justiça Federal (www.trf1.jus.br);
· Certidão Negativa Criminal da Justiça Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos (obtida no Fórum do Município) ou no site (www.tjmt.jus.br);
· Certidão negativa de tributos municipais;
· Declaração de não ocupar ou receber proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública ressalvada os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal;
· Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária integral estabelecida pelo órgão a qual exercerá a sua função;
· Declaração de que não foi demitido por justa causa ou em decorrência de processo administrativo ou criminal;
· Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e dos dependentes, ou declaração de imposto de renda.
1.4 - Os candidatos que não comparecerem nas datas e horários definidos nesta Portaria, ficarão sujeitos aos prazos estabelecidos no Edital 001/2010.
1.5 - Os candidatos convocados poderão dirimir suas dúvidas junto ao Departamento Pessoal, na sede da Prefeitura Municipal, através do telefone (66) 3573-1329.
1.6 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
1.7 – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Paranatinga/MT, 03 de outubro de 2014.
VILSON PIRES
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGO: 55 – TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
COL.
INSC.
NOME:
009
1547
LUZANGELA RODRIGUES CAMPOS