ASSESSORIA JURIDICA · 9 de setembro de 2014
PORTARIA N 258/2014
ASSESSORIA JURIDICA
PORTARIA N 258/2014
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
VILSON PIRES, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.
RESOLVE;
Art. 1º - Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Publica Municipal a Srª. WANDA APARECIDA NUNES COSTA, Matrícula 134, portadora do RG sob o nº ***SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, ocupante do Cargo Efetivo de Professora “C”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006, e em atendimento ao requerimento da Servidora.
PERIODO AQUISITIVO
PERIODO DA LICENÇA
2006/2011
08/09/2014 á 08/12/2014
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
Registra-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Paranatinga-MT, 08 de Setembro de 2014.
VILSON PIRES
Prefeito Municipal