ASSESSORIA JURIDICA · 11 de setembro de 2014
PORTARIA N 264/2014
ASSESSORIA JURIDICA
PORTARIA N 264/2014
PORTARIA N° 264 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.
O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Srº. VILSON PIRES, no uso e gozo das suas atribuições legais:
RESOLVE:
I – Conceder a pedido, nos termos do art. 113 e § 4º da Lei Municipal nº 024/1997, Licença para Tratar de Interesse Particular, ao servidor Srº. REGINALDO MENDES DE ARAÚJO, inscrito no CPF sob o n° ***.***.***-** e portador do RG sob o nº *** SSP/MT, pelo período de dois anos a contar da presente data.
II – O afastamento concedido é sem ônus para o Município.
III – Esta Portaria entra em vigor com data retroativa do dia 01 de Setembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.
IV – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, 10 de setembro de 2014.
VILSON PIRES
Prefeito Municipal