ASSESSORIA JURIDICA · 22 de outubro de 2014
DECRETO N 1037/2014
ASSESSORIA JURIDICA
DECRETO N 1037/2014
DECRETO Nº 01037/2014. FL. 01/02.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Vilson Pires, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 01108/2014, de 09 de junho de 2014, de conformidade com o artigo 41, Inciso II da Lei Federal 4.320/64.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Suplementar por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 78.000,00 (Setenta e Oito Mil Reais), no Orçamento do Serviço Municipal Autônomo e Saneamento Ambiental - SEMUSA, conforme segue abaixo.:
Parágrafo I – Credito Suplementar.:
13.001.17.512.0020.2077.3390.30.00.................R$ 24.000,00
13.001.17.512.0020.2077.3390.39.00.................R$ 54.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..........R$ 78.000,00
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes de anulação e transposição parcial de dotação orçamentária.
Parágrafo II – Anulação de :
13.001.17.512.0020.1260.4490.52.00.........R$ 7.000,00
13.001.17.512.0020.1261.4490.61.00................R$ 10.000,00
13.001.17.512.0020.2077.3190.91.00............R$ 1.000,00
13.001.17.512.0020.2077.3390.33.00.............R$ 1.000,00
13.001.17.512.0020.2077.3390.92.00.............R$ 5.000,00
13.001.17.512.0020.2077.3190.10.00..........R$ 54.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES..............R$ 78.000,00
ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paranatinga – MT, 01 de setembro de 2014.
VILSON PIRES
Prefeito Municipal
PUBLICADO EM 01 / 09 / 2014.