ASSESSORIA JURIDICA · 6 de outubro de 2014
PORTARIA N 291/2014
ASSESSORIA JURIDICA
PORTARIA N 291/2014
PORTARIA N° 291 DE 02 DE OUTUBRO DE 2.014.
O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT; Srº. VILSON PIRES, no uso e gozo das suas atribuições legais:
RESOLVE:
I – Conceder, nos termos do art 113 e § 4º da Lei Municipal nº 024/1997, Licença para Tratar de Interesse Particular, o servidor Srº. ARIZOMAR FERNANDES, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-** e portador do RG sob o nº *** SJ/MT, pelo período de 02(dois) dois anos, a contar da presente data.
II – O afastamento concedido é sem ônus para o Município.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IV – Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, 02 de Outubro de 2014.
VILSON PIRES
Prefeito Municipal