ASSESSORIA JURIDICA · 22 de janeiro de 2015
DECRETO N 1027/2014
ASSESSORIA JURIDICA
DECRETO N 1027/2014
DECRETO Nº 1027/2014. FL. 01/02.
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Vilson Pires, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 1119/2014, de 05 de agosto de 2014, de conformidade com o artigo nº 41, da Lei Federal 4.320/64.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Suplementar por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 130.219,20 (Cento e Tinta Mil, Duzentos e Dezenove Reais e Vinte Centavos), no Orçamento da Câmara Municipal de Paranatinga - MT. conforme segue abaixo.:
Parágrafo I – Credito Adicional Suplementar.:
Fonte 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
01.001.01.031.0001.2002.3390.93.00.00...................R$ 90.000,00
01.001.01.031.0001.2002.3390.39.00.00...............R$ 30.219,20
01.001.01.031.0001.2002.3390.36.00.00...................R$ 10.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES................R$ 130.219,20
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra.
Parágrafo II – Anulação de :
Fonte 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
02.001.04.122.0002.1009.4490.52.00.00..................R$ 60.000,00
03.001.04.125.0002.1022.4490.52.00.00.........................R$ 40.000,00
03.002.04.123.0002.2009.3390.39.00.00...........R$ 30.219,20
TOTAL DAS ANULAÇÕES...................R$ 130.219,20
ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paranatinga – MT, 06 de agosto de 2014.
VILSON PIRES
Prefeito Municipal
PUBLICADO EM 06 / 08 / 2014.