ASSESSORIA JURIDICA · 21 de outubro de 2014
DECRETO N 1056/2014
ASSESSORIA JURIDICA
DECRETO N 1056/2014
DECRETO Nº 1056 DE 17 DE OUTUBRO 2014.
“Antecipar para o dia 27 de outubro de 2014 (segunda - feira) o feriado relativo ao dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro”.
O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Srº. VILSON PIRES, no uso e gozo das suas atribuições legais:
DECRETA:
I- Antecipar para o dia 27 de outubro de 2014 (segunda-feira) o feriado relativo ao dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro.
II- O disposto neste Decreto não se aplica às Repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e às atividades essenciais de saúde e de interesse público, que deverão funcionar mediante escala e plantão.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IV- Publique-se, Registra-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, 17 de Outubro de 2.014.
VILSON PIRES
Prefeito Municipal