ASSESSORIA JURIDICA · 21 de agosto de 2014
PORTARIA N 238-2014
ASSESSORIA JURIDICA
PORTARIA N 238-2014
PORTARIA Nº 238 DE 20 DE AGOSTO DE 2014.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
VILSON PIRES, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.
RESOLVE;
Art. 1º - Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal a Srª. ANA RITA FUCKS PRESCHARDT, Matrícula 1900, portadora do RG sob o nº ***SJTC/RS e inscrita no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, ocupante do Cargo Efetivo de PROFESSOR C, lotado na Secretaria Municipal de Educação, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006, e em atendimento ao requerimento da Servidora.
PERIODO AQUISITIVO
PERIODO DA LICENÇA
2007/2012
15/08/2014 á 12/11/2014
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa do dia 15/08/2014, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
Registra-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Paranatinga-MT, 20 de Agosto de 2014.
VILSON PIRES
Prefeito Municipal