ParanatingaPrev · 25 de agosto de 2014
PORTARIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE
PARANATINGAPREV
PORTARIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE
PORTARIA N.º 023 /2014
Dispõe sobre a concessão do benefício de A posentadoria por Idade à servidora Sra. Maria de Jesus Ribeiro.”
A Sra. Izabel Pereira Barreira, Diretora Executiva do PARANATINGA PREV, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Paranatinga, Estado de MTno uso de suas atribuições legais; e
Considerando o Art. 40, §1°, inicio III, alínea “b” da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, combinado com art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Municipal n.º 181 de 21 de junho de 2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Paranatinga/MT; anexo IV da Lei n.º 769/2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder um aumento salarial para os servidores públicos Municipais do Município de Paranatinga/MT;
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Idade, à servidora Sra. Maria de Jesus Ribeiro, brasileira, solteira, portadora do RG n.º *** - SSP/MT, e do CPF n.º ***.***.***-**, efetiva no cargo de Serviços Gerais, Classe “C”, nível “05”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do PARANATINGAPREV, n.º 2014.04.00425P, a partir de 11 de agosto de 2014, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais à 11 de agosto de 2014, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
publique-se,
cumpre-se.
PARANATINGA-MT, 21 de agosto de 2014.
IZABEL PEREIRA BARREIRA
Diretora Executiva do PARANATINGAPREV
Homologo:
VILSON PIRES
Prefeito Municipal