ASSESSORIA JURIDICA · 27 de junho de 2014
DECRETO N 1000/2014
ASSESSORIA JURIDICA
DECRETO N 1000/2014
D E C R E T O Nº 1000/2014. FL. 01/02.
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Vilson Pires, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 1072/2014, de 18 de fevereiro de 2014, de conformidade com o artigo nº 41, da Lei Federal 4.320/64.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Suplementar por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 122.000,000 (Cento e Vinte e Dois Mil Reais), no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT. conforme segue abaixo.:
Parágrafo I – Credito Adicional Suplementar.:
Fonte 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
09.001.04.122.0002.1189.4490.52.00.00......................R$10.000,00
08.003.08.244.0015.2044.3190.04.00.00......................R$10.000,00
07.001.27.812.0014.2042.3190.13.00.00......................R$10.000,00
11.001.04.122.0002.2068.3190.11.00.00......................R$10.000,00
03.001.04.123.0002.2008.3390.93.00.00......................R$16.000,00
06.002.13.392.0013.2041.3390.36.00.00......................R$15.000,00
Fonte 0.1.01.000000 – Rec. de Impostos e de Transf. Impostos – Educação.
06.001.04.122.0002.2026.3190.04.00.00......................R$20.000,00
Fonte 0.1.02.000000 – Receitas de Impostos e de Transf. de Impostos – Saúde.
05.001.10.302.0005.2022.3190.04.00.00......................R$30.000,00
Fonte 0.1.19.000000 – Transferência do FUNDEB
06.002.12.365.0010.2037.3190.13.00.00.......................R$1.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.....................R$ 122.000,00
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra.
Parágrafo II – Anulação de :
Fonte 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
09.002.15.451.0016.1199.4490.51.00.00..................R$10.000,00
05.001.10.301.0004.2015.3190.11.00.00..................R$30.000,00
08.003.08.244.0015.1188.4490.51.00.00..................R$10.000,00
07.002.27.812.0014.1146.4490.51.00.00..................R$10.000,00
11.002.04.122.0002.2069.3390.30.00.00..................R$10.000,00
03.001.04.123.0002.1016.3390.30.00.00..................R$5.000,00
03.001.04.123.0002.1016.3390.36.00.00..................R$5.000,00
03.001.04.123.0002.1016.3390.39.00.00..................R$5.000,00
03.001.04.123.0002.1017.3390.30.00.00.................R$1.000,00
09.002.26.782.0017.1211.4490.51.00.00..................R$15.000,00
Fonte 0.1.01.000000 – Rec. de Impostos e de Transf. Impostos – Educação.
06.001.04.122.0002.1089.4490.52.00.00.................R$20.000,00
Fonte 0.1.19.000000 – Transferência do FUNDEB
06.002.12.365.0010.2037.3390.39.00.00...................R$ 1.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES...............R$122.000,00
ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paranatinga – MT, 02 de maio de 2014.
VILSON PIRES
Prefeito Municipal
PUBLICADO EM 02 / 05 / 2014.