ASSESSORIA JURIDICA · 8 de janeiro de 2015
DECRETO N 1076/2014
ASSESSORIA JURIDICA
DECRETO N 1076/2014
DECRETONº 01076/2014. FL. 01/02.
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Vilson Pires, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 1140/2014, de 30 de setembro de 2014, de conformidade com o artigo nº 41, da Lei Federal 4.320/64.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Suplementar por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 17.973,40 (Dezessete Mil, Novecentos e Setenta e Três Reais e Quarenta Centavos), no Orçamento da Câmara Municipal - MT. conforme segue abaixo.:
Parágrafo I – Credito Adicional Suplementar.:
Fonte 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
01.001.01.031.0001.2002.3191.13.00.00...........R$ 2.916,70
01.001.01.031.0001.2002.3190.11.00.00......R$ 6.901,79
01.001.01.031.0001.2002.3390.39.00.00...........R$ 8.154,91
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.........R$17.973,40
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra.
Parágrafo II – Anulação de :
Fonte 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
01.001.01.031.0001.2002.3190.13.00.00.......R$6.533,85
01.001.01.031.0001.2002.3390.30.00.00.....R$3.990,16
01.001.01.031.0001.2002.3390.36.00.00........R$5.940,00
01.001.01.031.0001.1001.4490.52.00.00.......R$ 639,89
01.001.01.031.0001.1002.4490.52.00.00.........R$ 869,10
01.001.01.031.0001.1007.3390.30.00.00......R$ 0,40
TOTAL DAS ANULAÇÕES.......R$17.973,40
ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de dezembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.
Paranatinga – MT, 12 de dezembro de 2014.
VILSON PIRES
Prefeito Municipal
PUBLICADO EM 12/12/2014.