Departamento Jurídico · 13 de fevereiro de 2012
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 038-2012
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 038-2012
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (Lei Complementar Municipal nº. 14/2010, (reeditada pela Lei Complementar Municipal Nº 018/2010 de 09 de julho de 2010 pela Lei Complementar Municipal nº 027/2011 de 27 de maio de 2011, pela Lei Municipal nº 599/2011 de 17 de junho de 2011, pela Lei Complementar Municipal nº 028/2011 de 02 de setembro de 2011, pela Lei Complementar Municipal nº. 029/2011 de 02 de setembro de 2011, pela Lei Complementar Municipal nº 030/2011 de 23 de setembro de 2011, pela Lei Complementar Municipal nº 033/2011 de 04 de novembro de 2011 e pela Lei Municipal nº 634/2011 de 23 de dezembro de 2011 e pela Lei Municipal nº. 638/2011 de 23 de Dezembro de 2011) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, PEDRO HIDEYO MIYAZIMA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Anexo IX - O quadro “A” Lei Complementar 14/2010 passa a ser o seguinte: Aumenta o numero de vaga do Cargo de Oficial de Manutenção de 10 para 12, conforme quadro abaixo:
ANEXO – IX
Quadro do Grupo Funcional dos
CARGOS DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - S M I
Ensino Fundamental Incompleto
QUADRO “A” 40 (QUARENTA) HORAS/SEMANAIS
Símbolo
Referência
Vencimento
Inicial
Cargo
Hs/
Sem.
Vagas
S M I
07
1.095,75
Coletor de Lixo
40
10
S M I
06
1.004,44
Pedreiro
40
02
S M I
06
1.004,44
Carpinteiro
40
02
S M I
06
1.004,44
Encanador
40
03
S M I
06
1.004,44
Oficial de Manutenção
40
12
S M I
05
913,13
Zelador de Cemitério/Coveiro
40
02
S M I
05
913,13
Jardineiro
40
02
S M I
02
730,50
Auxiliar de Serviços Gerais
40
17
S M I
02
730,50
Vigia
40
10
S M I
02
730,50
Zelador
40
02
S M I
02
730,50
Cozinheira/Copeira
40
02
S M I
02
730,50
Auxiliar de Limpeza
40
04
SUBTOTAL – S M I - 40 horas
68
(Alterada pela Lei Municipal nº. 634/2011 de 23 de Dezembro de 2011)
Art. 2° - Os demais itens do anexo IX permanecem inalterados.
Prefeitura Municipal de Paranaíta - MT, em 10 de Fevereiro de 2012.
PEDRO HIDEYO MIYAZIMA
Prefeito Municipal