Departamento Jurídico · 10 de novembro de 2011
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº. 034-2011
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº. 034-2011
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (Lei Complementar Municipal nº 16/2010, (Reeditada pela Lei Complementar Nº 020/2010 de 09 de julho de 2010 e pela Lei Complementar nº 025/2011 de 08 de Abril de 2011 e pela Lei Municipal nº 601/2011 de 17 de junho de 2011 e Lei Complementar nº 031/2011 de 23 de setembro de 2011.) DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE PARANAÍTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PEDRO HIDEYO MIYAZIMA, Prefeito Municipal de Paranaíta, Estado de Mato Grosso, propõe à CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA o seguinte projeto de lei:
Art. 1º - Aumenta o numero de vagas do cargo Médico Clínico Geral de 04(quatro) para 07(sete), e cargo Odontologo 03(três) para 04 (quatro) e cargo Farmacêutico 01(uma) para 02 (dois) e muda a carga horária do cargo de Assistente Social de 40h. para 30h. no anexo IV da Lei complementar nº 016/2010, que passará a ter a seguinte redação:
ANEXO IV
QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO
TABELA DOS CARGOS: TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR
SIMBOLO
VENCIMENTO
CARGO
C/HORARIA
VAGAS
T N S - 20
8.628,41
Médico Clínico Geral
40 horas
07
T N S - 14
2.895,54
Enfermeiro
40 horas
07
T N S - 12
2.540,88
Assistente Social
30 horas
01
T N S - 12
2.540,88
Odontologo
40 horas
04
T N S - 12
2.540,88
Psicólogo
40 horas
02
T N S - 10
2.117,40
Farmacêutico
40 horas
02
T N S - 10
2.117,40
Fonoaudiólogo
40 horas
01
T N S - 10
2.117,40
Nutricionista
40 horas
01
T N S - 08
1.921,54
Educador Físico
40 horas
01
T N S - 08
1.921,54
Auditor em Saúde Pública
40 horas
01
T N S - 05
1.270,44
Técnico em Sistema de Informações da Saúde
40 horas
02
TOTAL DOS CARGOS DE NIVEL SUPERIOR
29
(Allterada segundo a Lei Complementar 020/2010 de 09 de julho de 2010)
(Alterada segundo a Lei Complementar 025/2011 de 08 de Abril de 2011)
(Alterada segundo a Lei Complementar 031/2011 de 23 de Setembro de 2011)
Art. 2º - Aumenta o numero de vagas do cargo de Bioquímico 02(dois) para 03(três) no anexo X da Lei complementar nº 016/2010, que passará a ter a seguinte redação:
ANEXO V
QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO
TABELA DOS CARGOS: TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR - T N S
SIMBOLO
VENCIMENTO
CARGO
C/HORARIA
VAGAS
T N S - 16
4.446,54
Médico Clínico Geral
20 horas
02
T N S - 11
2.329,14
Bioquímico
20 horas
03
T N S - 10
2.117,40
Fisioterapeuta
30 horas
02
T N S - 05
1.270,44
Odontólogo
20 horas
03
TOTAL DOS CARGOS DE NIVEL SUPERIOR
10
Art. 3º - Aumenta o valor do vencimento passando de R$ 918,95 para R$ 1.270,44 do Cargo de Téc. em Laboratório de Análises Clínicas no anexo VII da Lei complementar nº 016/2010, que passará a ter a seguinte redação:
ANEXO VII
QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO
TABELA DOS CARGOS: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO- T N M
SIMBOLO
VENCIMENTO
CARGO
C/HORARIA
VAGAS
T N M – 07A
918,95
Técnico em Enfermagem
40 horas
15
T N M – 05
1.270,44
Téc. em Laboratório de Análises Clínicas
40 horas
02
T N M - 07
1.500,00
Técnico em Radiologia
24 horas
01
TOTAL DOS CARGOS DE TÉCNICO NIVEL MÉDIO
18
(Alterada segundo a Lei Complementar 031/2011 de 23 de Setembro de 2011)
Art. 4º - Aumenta o numero de vagas do cargo Agente de Conservação e Manutenção 09(nove) para 13(treze) e do cargo de Cozinheira/Copeira de 01(uma) para 02(duas) e cargo Vigia de 02(duas) para 04(quatro) no anexo X da Lei complementar nº 016/2010, que passará a ter a seguinte redação:
ANEXO X
QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - SM I
TABELA DOS CARGOS: SERVIDOR ENSINO FUNDAMENTAL
SIMBOLO
VENCIMENTO
CARGO
C/HORARIA
VAGAS
S M I - 02
635,22
Agente de Conservação e Manutenção
40 horas
13
S M I - 02
635,22
Cozinheira/Copeira
40 horas
02
S M I - 02
635,22
Vigia
40 horas
04
TOTAL DOS CARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
19
ANEXO XIII
TABELA DOS CARGOS COM CARGA HORÁRIA ALTERADAS
CARGO ANTERIOR
CARGO ATUAL
Assistente Social 40 hs.
Assistente Social 30 hs.
Art. 5°- Os demais itens do anexo IV, V , VII, X e XIII permanecem inalterados.
Art. 6° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Paranaíta - MT, em 09 de novembro de 2011.
PEDRO HIDEYO MIYAZIMA
Prefeito Municipal