Departamento Jurídico · 2 de março de 2015
GABINETE DO PREFEITO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 079/2015.
SÚMULA: “Altera dispositivos da Lei COMPLEMENTAR Nº. 014/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAITA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, ANTONIO DOMINGO RUFATTO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - Altera a TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - SEO 04, pertencente do anexo VII; TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - SMI 07, pertencente do anexo IX; ambas do anexo XII da Lei Complementar Municipal nº 014/2010, que passará a ter a seguinte redação:
“............
VENCIMENTO BASE - SEO 04
AUXILIAR DE MECÂNICO - LUBRIFICADOR/LAVADOR
NIVEL DE
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A
B 5%
C 10%
D 15%
0 - 3 anos
1
1
1.458,37
1.531,29
1.604,21
1.677,13
3,1 - 6 anos
2
1,05
1.531,29
1.607,85
1.684,42
1.760,98
6,1 - 9 anos
3
1,1025098
1.607,85
1.688,25
1.768,64
1.849,03
9,1 - 12 anos
4
1,15762745
1.688,25
1.772,66
1.857,07
1.941,48
12,1 - 15 anos
5
1,2155098
1.772,66
1.861,29
1.949,92
2.038,56
15,1 - 18 anos
6
1,27627451
1.861,29
1.954,36
2.047,42
2.140,48
18,1 - 21 anos
7
1,34009804
1.954,36
2.052,07
2.149,79
2.247,51
21,1 - 24 anos
8
1,4070998
2.052,07
2.154,68
2.257,28
2.359,88
24,1 - 27 anos
9
1,47745098
2.154,68
2.262,41
2.370,14
2.477,88
27,1 - 30 anos
10
1,55133333
2.262,41
2.375,53
2.488,65
2.601,77
30,1 - 33 anos
11
1,62890196
2.375,53
2.494,31
2.613,08
2.731,86
33,1 - 35 anos
12
1,71033333
2.494,31
2.619,02
2.743,74
2.868,45
VENCIMENTO BASE - SMI 07
COLETOR DE LIXO
NIVEL DE
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A
B 5%
C 10%
D 15%
0 - 3 anos
1
1
1.750,04
1.837,54
1.925,04
2.012,55
3,1 - 6 anos
2
1,05
1.837,54
1.929,42
2.021,30
2.113,17
6,1 - 9 anos
3
1,1025098
1.929,42
2.025,89
2.122,36
2.218,83
9,1 - 12 anos
4
1,15762745
2.025,89
2.127,18
2.228,48
2.329,77
12,1 - 15 anos
5
1,2155098
2.127,18
2.233,54
2.339,90
2.446,26
15,1 - 18 anos
6
1,27627451
2.233,54
2.345,22
2.456,90
2.568,58
18,1 - 21 anos
7
1,34009804
2.345,22
2.462,48
2.579,74
2.697,00
21,1 - 24 anos
8
1,4070998
2.462,48
2.585,61
2.708,73
2.831,85
24,1 - 27 anos
9
1,47745098
2.585,61
2.714,89
2.844,17
2.973,45
27,1 - 30 anos
10
1,55133333
2.714,89
2.850,63
2.986,38
3.122,12
30,1 - 33 anos
11
1,62890196
2.850,63
2.993,16
3.135,69
3.278,23
33,1 - 35 anos
12
1,71033333
2.993,16
3.142,82
3.292,48
3.442,14
.............”
Art. 2º - Acrescenta as TABELAS DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - SEO 11, TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - SEO 12, pertencentes ao anexo VIII, Ensino Fundamental Incompleto, TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - SMI 13, pertencente ao anexo IX; TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - SMI 14, pertencente ao anexo VII, ambas no Anexo XII, da Lei Complementar Municipal nº 014/2010, que passará a ter a seguinte redação:
“................
VENCIMENTO BASE - SEO 11
MECÂNICO
NIVEL DE
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A
B 5%
C 10%
D 15%
0 - 3 anos
1
1
2.041,72
2.143,81
2.245,89
2.347,98
3,1 - 6 anos
2
1,05
2.143,81
2.251,00
2.358,19
2.465,38
6,1 - 9 anos
3
1,1025098
2.251,00
2.363,55
2.476,10
2.588,65
9,1 - 12 anos
4
1,15762745
2.363,55
2.481,72
2.599,90
2.718,08
12,1 - 15 anos
5
1,2155098
2.481,72
2.605,81
2.729,90
2.853,98
15,1 - 18 anos
6
1,27627451
2.605,81
2.736,10
2.866,39
2.996,68
18,1 - 21 anos
7
1,34009804
2.736,10
2.872,91
3.009,71
3.146,52
21,1 - 24 anos
8
1,4070998
2.872,91
3.016,55
3.160,20
3.303,84
24,1 - 27 anos
9
1,47745098
3.016,55
3.167,38
3.318,21
3.469,03
27,1 - 30 anos
10
1,55133333
3.167,38
3.325,75
3.484,12
3.642,48
30,1 - 33 anos
11
1,62890196
3.325,75
3.492,03
3.658,32
3.824,61
33,1 - 35 anos
12
1,71033333
3.492,03
3.666,64
3.841,24
4.015,84
VENCIMENTO BASE - SEO 12
ELETRICISTA DE VEICULOS AUTOMOTORES
NIVEL DE
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A
B 5%
C 10%
D 15%
0 - 3 anos
1
1
1.750,04
1.837,54
1.925,04
2.012,55
3,1 - 6 anos
2
1,05
1.837,54
1.929,42
2.021,30
2.113,17
6,1 - 9 anos
3
1,1025098
1.929,42
2.025,89
2.122,36
2.218,83
9,1 - 12 anos
4
1,15762745
2.025,89
2.127,18
2.228,48
2.329,77
12,1 - 15 anos
5
1,2155098
2.127,18
2.233,54
2.339,90
2.446,26
15,1 - 18 anos
6
1,27627451
2.233,54
2.345,22
2.456,90
2.568,58
18,1 - 21 anos
7
1,34009804
2.345,22
2.462,48
2.579,74
2.697,00
21,1 - 24 anos
8
1,4070998
2.462,48
2.585,61
2.708,73
2.831,85
24,1 - 27 anos
9
1,47745098
2.585,61
2.714,89
2.844,17
2.973,45
27,1 - 30 anos
10
1,55133333
2.714,89
2.850,63
2.986,38
3.122,12
30,1 - 33 anos
11
1,62890196
2.850,63
2.993,16
3.135,69
3.278,23
33,1 - 35 anos
12
1,71033333
2.993,16
3.142,82
3.292,48
3.442,14
.............
VENCIMENTO BASE - SMI 13
CARPINTEIRO - ENCANADOR – PEDREIRO
NIVEL DE
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A
B 5%
C 10%
D 15%
0 - 3 anos
1
1
1.604,33
1.684,55
1.764,76
1.844,98
3,1 - 6 anos
2
1,05
1.684,55
1.768,77
1.853,00
1.937,23
6,1 - 9 anos
3
1,1025098
1.768,77
1.857,21
1.945,65
2.034,09
9,1 - 12 anos
4
1,15762745
1.857,21
1.950,07
2.042,93
2.135,79
12,1 - 15 anos
5
1,2155098
1.950,07
2.047,58
2.145,08
2.242,58
15,1 - 18 anos
6
1,27627451
2.047,58
2.149,96
2.252,33
2.354,71
18,1 - 21 anos
7
1,34009804
2.149,96
2.257,45
2.364,95
2.472,45
21,1 - 24 anos
8
1,4070998
2.257,45
2.370,33
2.483,20
2.596,07
24,1 - 27 anos
9
1,47745098
2.370,33
2.488,84
2.607,36
2.725,88
27,1 - 30 anos
10
1,55133333
2.488,84
2.613,28
2.737,73
2.862,17
30,1 - 33 anos
11
1,62890196
2.613,28
2.743,95
2.874,61
3.005,28
33,1 - 35 anos
12
1,71033333
2.743,95
2.881,15
3.018,34
3.155,54
VENCIMENTO BASE - SEO 14
BORRACHEIRO
NIVEL DE
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A
B 5%
C 10%
D 15%
0 - 3 anos
1
1
1.604,21
1.684,42
1.764,63
1.844,84
3,1 - 6 anos
2
1,05
1.684,42
1.768,64
1.852,86
1.937,08
6,1 - 9 anos
3
1,1025098
1.768,64
1.857,07
1.945,51
2.033,94
9,1 - 12 anos
4
1,15762745
1.857,07
1.949,93
2.042,78
2.135,63
12,1 - 15 anos
5
1,2155098
1.949,93
2.047,42
2.144,92
2.242,42
15,1 - 18 anos
6
1,27627451
2.047,42
2.149,79
2.252,17
2.354,54
18,1 - 21 anos
7
1,34009804
2.149,79
2.257,28
2.364,77
2.472,26
21,1 - 24 anos
8
1,4070998
2.257,28
2.370,15
2.483,01
2.595,88
24,1 - 27 anos
9
1,47745098
2.370,15
2.488,66
2.607,16
2.725,67
27,1 - 30 anos
10
1,55133333
2.488,66
2.613,09
2.737,52
2.861,95
30,1 - 33 anos
11
1,62890196
2.613,09
2.743,74
2.874,40
3.005,05
33,1 - 35 anos
12
1,71033333
2.743,74
2.880,93
3.018,12
3.155,31
Art. 3º - Fica o Executivo autorizado a proceder a reedição dos anexos VII e VIII, tabelas de símbolo e referência, da Lei Complementar nº 014/2010, de acordo com as alterações da presente Lei, permanecendo em vigências os demais dispositivos.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de 1º de março de 2015, após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAITA/MT,
Em, 27 de fevereiro de 2015.
ANTONIO DOMINGO RUFATTO
Prefeito Municipal