Departamento Jurídico · 10 de abril de 2012
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 043-2012
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 043-2012
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (Lei Complementar Municipal nº 16/2010, (Reeditada pela Lei Complementar Nº 020/2010 de 09 de julho de 2010 e pela Lei Complementar nº 025/2011 de 08 de Abril de 2011, pela Lei Municipal nº 601/2011 de 17 de junho de 2011, pela Lei Complementar Municipal nº. 031/2011 de 23 de Setembro de 2011, pela Lei Complementar Municipal nº 034/2011 de 09 de novembro de 2011, pela Lei Complementar Municipal nº. 036/2011 de 23 de Dezembro de 2011, pela Lei Municipal nº. 636/2011 de 23 de Dezembro de 2011, pela Lei Municipal nº. 638/2011 de 23 de Dezembro de 2011, pela Lei Municipal nº. 639/2012 de 06 de Janeiro de 2012 e pela Lei Complementar Municipal nº. 039/2012 de 06 de Março de 2012) DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE PARANAÍTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, PEDRO HIDEYO MIYAZIMA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Aumenta o número de vagas do cargo Auditor em Saúde Pública de 01 (uma) para 02 (duas), no anexo IV da Lei complementar nº 016/2010, que passará a ter a seguinte redação:
ANEXO IV
QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO
TABELA DOS CARGOS: TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR
SIMBOLO
VENCIMENTO
CARGO
C/HORARIA
VAGAS
T N S - 20
9.922,67
Médico Clínico Geral
40 horas
07
T N S - 14
3.329,87
Enfermeiro
40 horas
07
T N S - 12
2.922,01
Assistente Social
30 horas
02
T N S - 12
2.922,01
Odontólogo
40 horas
04
T N S - 12
2.922,01
Psicólogo
40 horas
02
T N S - 10
2.435,01
Farmacêutico
40 horas
02
T N S - 10
2.435,01
Fonoaudiólogo
40 horas
01
T N S - 10
2.435,01
Nutricionista
40 horas
01
T N S - 08
2.209,77
Educador Físico
40 horas
01
T N S - 08
2.209,77
Auditor em Saúde Pública
40 horas
02
T N S - 05
1.461,00
Técnico em Sistema de Informações da Saúde
40 horas
02
TOTAL DOS CARGOS DE NIVEL SUPERIOR
31
Art. 2°- Os demais itens do anexo IV permanecem inalterados.
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Paranaíta - MT, em 09 de Abril de 2012.
PEDRO HIDEYO MIYAZIMA
Prefeito Municipal