Departamento Jurídico · 8 de março de 2012
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 039-2012
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 039-2012
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (Lei Complementar Municipal nº. 16/2010, (Reeditada pela Lei Complementar Nº 020/2010 de 09 de julho de 2010 e pela Lei Complementar nº 025/2011 de 08 de Abril de 2011, pela Lei Municipal nº 601/2011 de 17 de junho de 2011, pela Lei Complementar Municipal nº. 031/2011 de 23 de Setembro de 2011, pela Lei Complementar Municipal nº 034/2011 de 09 de novembro de 2011, pela Lei Complementar Municipal nº. 036/2011 de 23 de Dezembro de 2011, pela Lei Municipal nº. 636/2011 de 23 de Dezembro de 2011, pela Lei Municipal nº. 638/2011 de 23 de Dezembro de 2011 e pela Lei Municipal nº. 639/2012 de 06 de Janeiro de 2012) DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, PEDRO HIDEYO MIYAZIMA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Altera o artigo 65 § único da Lei Complementar Municipal nº. 016/2010 acrescentando a função de Diretor Clinico Hospitalar, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 65 – Fica criado as seguintes funções:
Parágrafo 1º - Fica criado a função de Médico Autorizador do SUS que perceberá como gratificação, no valor de 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais, dada a natureza de regime de sobreaviso da função, e poderá ser acumulada com outra gratificação, desde que não haja mais de 1(um) médico no Município sem nenhuma espécie de vinculo com o corpo clínico do Hospital contratado pela Administração Pública Municipal.
Parágrafo 2º - Fica criado a função de Diretor Clinico Hospitalar que perceberá como gratificação, no valor de 3.000,00 (três mil reais) mensais, dada a natureza de regime de sobreaviso da função, e poderá ser acumulada com outra gratificação, devendo esta função ser exercida por Médico contratado ou efetivo do quadro funcional municipal.
Parágrafo 3º - Os valores mencionados neste artigo poderão ser corrigidos anualmente, visando a manutenção do poder aquisitivo.
Art. 2º. Anexo I - O quadro da Lei Complementar 16/2010 passa a ter os seguintes cargos: Cria o cargo de Diretor Geral Hospitalar, Assessor Administrativo Hospitalar, Assessor Executivo da Saúde e Diretor Administrativo da Saúde.
ANEXO – I
VAGAS E REMUNERAÇÃO - DAS
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS
Base de Comissionamento
CARGA HORÁRIA
Símbolo
Pessoal de
Carreira
Pessoal
Externo
Cargos
Vagas
DAS - 01
Subsidio ou
VB + FG
4.025,00
Secretario Municipal de Saúde
40 horas
01
DAS - 01
Subsidio ou
VB + FG
4.025,00
Diretor Geral Hospitalar
40 horas
01
DAS - 02
Subsidio ou
VB + FG
2.435,01
Assessor Administrativo Hospitalar
40 horas
01
DAS - 03
Subsidio ou
VB + FG
1.461,01
Assessor Executivo da Saúde
40 horas
01
DAS - 03
Subsidio ou
VB + FG
1.461,01
Diretor Administrativo da Saúde
40 horas
01
TOTAL – D A S
05
(Alterada segundo a Lei Municipal nº. 638/2011 de 23 de Dezembro de 2011)
Art. 3º. Anexo II – O Quadro de Gerências e coordenações da Lei Complementar 16/2010 passa a ter os seguintes cargos: Cria os cargos de Coordenador de Vigilância em Saúde, Gerente de Enfermagem Hospitalar, Gerente de Sistemas de Informações Hospitalares, Gerente de Apoio a Gestão e Serviços Hospitalares, Gerente de Suporte Profilático e Terapêutico Hospitalar, Exclui os cargos de coordenador da Vigilância Ambiental, Coordenador da Vigilância Epidemiológica, Coordenador da Vigilância Sanitária, conforme quadro abaixo:
ANEXO – II
VAGAS E REMUNERAÇÃO
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de GERENCIAS E COORDENAÇÕES
Base de Comissionamento
CARGA HORÁRIA
Nomeação exclusiva para Servidores de Carreira
Cargos
Vagas
VB + FG
Ouvidor do SUS
Dedicação exclusiva
01
VB + FG
Coordenador da Central de Regulação
Dedicação exclusiva
01
VB + FG
Coordenador de Vigilância em Saúde
Dedicação exclusiva
01
VB + FG
Gerente de Enfermagem Hospitalar
Dedicação exclusiva
01
VB + FG
Gerente do Sistema de Informação Hospitalar
Dedicação exclusiva
01
VB + FG
Gerente de Apoio a Gestão e Serviços Hospitalares
Dedicação exclusiva
01
VB + FG
Gerente de Suporte Profilático e Terapêutico Hospitalar
Dedicação exclusiva
01
VB + FG
Coordenador da Vigilância Ambiental
Dedicação exclusiva
01
VB + FG
Coordenador da Vigilância Epidemiológica
Dedicação exclusiva
01
VB + FG
Coordenador da Vigilância Sanitária
Dedicação exclusiva
01
TOTAL DOS COORDENADORES DOS PROGRAMAS DA SAÚDE PUBLICA
07
Art. 4º. Anexo IV - O quadro da Lei Complementar 16/2010 passa a ter a seguinte descrição: Amplia a vaga de Assistente Social de 01 para 02, conforme quadro abaixo:
ANEXO IV
QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO
TABELA DOS CARGOS: TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR
SIMBOLO
VENCIMENTO
CARGO
C/HORARIA
VAGAS
T N S - 20
9.922,67
Médico Clínico Geral
40 horas
07
T N S - 14
3.329,87
Enfermeiro
40 horas
07
T N S - 12
2.922,01
Assistente Social
30 horas
02
T N S - 12
2.922,01
Odontólogo
40 horas
04
T N S - 12
2.922,01
Psicólogo
40 horas
02
T N S - 10
2.435,01
Farmacêutico
40 horas
02
T N S - 10
2.435,01
Fonoaudiólogo
40 horas
01
T N S - 10
2.435,01
Nutricionista
40 horas
01
T N S - 08
2.209,77
Educador Físico
40 horas
01
T N S - 08
2.209,77
Auditor em Saúde Pública
40 horas
01
T N S - 05
1.461,00
Técnico em Sistema de Informações da Saúde
40 horas
02
TOTAL DOS CARGOS DE NIVEL SUPERIOR
30
(Alterada segundo a Lei Complementar 020/2010 de 09 de julho de 2010)
(Alterada segundo a Lei Complementar 025/2011 de 08 de Abril de 2011)
(Alterada segundo a Lei Complementar Municipal nº. 031/2011 de 23 de Setembro de 2011)
(Alterada segundo a Lei Complementar 034/2011 de 09 de novembro de 2011)
(Alterada segundo a Lei Municipal nº. 636/2011 de 23 de Dezembro de 2011)
Art. 5º. Anexo V - No quadro da Lei Complementar 16/2010 passa a ter a seguinte descrição: Amplia a vaga de Fisioterapeuta de 02 para 03, conforme quadro abaixo:
ANEXO V
QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO
TABELA DOS CARGOS: TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR - T N S
SIMBOLO
VENCIMENTO
CARGO
C/HORARIA
VAGAS
T N S - 16
5.113,52
Médico Clínico Geral
20 horas
02
T N S - 11
2.678,51
Bioquímico
20 horas
03
T N S - 10
2.435,01
Fisioterapeuta
30 horas
03
T N S - 05
1.461,00
Odontólogo
20 horas
03
TOTAL DOS CARGOS DE NIVEL SUPERIOR
11
(Alterada segundo a Lei Complementar 034/2011 de 09 de novembro de 2011)
(Alterada segundo a Lei Municipal nº. 636/2011 de 23 de Dezembro de 2011)
Art. 6º. Anexo VII - O quadro “A” Lei Complementar 16/2010 passa ter a descrição: Amplia a vaga de Técnico de Enfermagem de 15 para 17, conforme quadro abaixo:
ANEXO VII
QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO
TABELA DOS CARGOS: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO- T N M
SIMBOLO
VENCIMENTO
CARGO
C/HORARIA
VAGAS
T N M - 07
1.056,79
Técnico em Enfermagem
40 horas
17
T N M - 07
1.461,00
Téc. em Laboratório de Análises Clínicas
40 horas
02
T N M - 07
1.725,00
Técnico em Radiologia
24 horas
01
TOTAL DOS CARGOS DE TÉCNICO NIVEL MÉDIO
20
(Alterada segundo Lei Complementar Municipal nº. 031/2011 de 23 de Setembro de 2011)
(Alterada segundo a Lei Complementar 034/2011 de 09 de novembro de 2011)
(Alterada segundo a Lei Municipal nº. 636/2011 de 23 de Dezembro de 2011)
Art. 7º. Anexo VIII - O quadro “A” Lei Complementar 16/2010 passa ter a seguinte descrição: Amplia a vaga de Agente de Saúde Ambiental (Endemias) de 10 para 15 e Agente Administrativo da Saúde de 12 para 15 vagas, conforme quadro abaixo:
ANEXO VIII
QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO
TABELA DOS CARGOS: AUXILIARES - SERVIDOR NIVEL MÉDIO
SIMBOLO
VENCIMENTO
CARGO
C/HORARIA
VAGAS
A U X - 04
913,13
Auxiliar em Enfermagem
40 horas
03
A U X - 02
791,38
Agente de Saúde Ambiental (Endemias)
40 horas
15
A U X - 01
767,02
Agente Administrativo da Saúde
40 horas
15
A U X - 01
730,50
Auxiliar de Consultório Odontológico
40 horas
04
TOTAL DOS CARGOS DE TÉCNICO DE NIVEL MÉDIO
37
(Alterada segundo a Lei Complementar 025/2011 de 08 de Abril de 2011)
(Alterada segundo a Lei Municipal nº. 636/2011 de 23 de Dezembro de 2011)
ANEXO XV - Descrição dos cargos
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO - COORDENAÇÃO
Responsabilidades Comuns a todos os Cargos de Nível Superior:
· Formação de Nível Superior completa nas áreas afins respectivas aos cargos;
· Registro no Órgão Competente;
· Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas;
· Participar de ações de saúde coletiva e educação em saúde;
· Participar no planejamento, monitoramento e avaliação das ações em saúde;
· Elaborar e/ou participar de estudos de programas e cursos relacionados à sua área;
· Participar de programas de educação e vigilância em saúde;
· Participar de equipes multiprofissionais visando a interação de conhecimentos e praticas, na perspectiva da interdisciplinaridade onde se deem as relações de trabalho e o fortalecimento do principio da integralidade da assistência;
· Cumprir e aplicar regulamentos da Secretaria Municipal de Saúde e do SUS;
· Ética - Respeitar a regulamentação do respectivo exercício profissional;
· Humanizar o atendimento ao cidadão assegurando seus direitos e respeitando as diversidades.
DESCRIÇÃO DE CARGO
Título do Cargo: Diretor Geral Hospitalar
Unidade: Secretaria de Saúde
Descrição Sumária:
· Dirigir, administrar, planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar atividades e ações no âmbito hospitalar;
· Dirigir, planejar, coordenar, controlar, analisar, avaliar e executar atividade de Atenção a Saúde individual e coletiva;
· Dirigir, assessorar e prestar suporte técnico de gestão em saúde, regular os processos assistenciais (organizar a demanda e oferta de serviço) no âmbito do sistema único de saúde do município, integrando-o com outros níveis do sistema.
Descrição Detalhada:
Dirigir, planejar e coordenar a área de Recursos Humanos, implantando rotinas e escala de trabalho, esquematizando funções, levantando necessidades propondo contratações, visando sempre que o atendimento ao paciente seja de elevado padrão técnico e humano;
Dirigir e coordenar a parte administrativa e contábil, em conjunto com outros profissionais, planejando e executando um orçamento que prevê todas as receitas e despesas dos diversos departamentos;
É responsável por toda a parte de compras, serviços de limpeza e alimentação, gerenciando os aspectos de receitas e despesas dessas áreas juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde;
Implantar controles para que sempre exista uma efetiva utilização física e financeira dos recursos do hospital.
É o responsável pelo bom desempenho do hospital desde a implantação de rotinas de trabalho até os equipamentos necessários ao seu funcionamento.
Estabelece a ligação necessária entre o hospital e os órgãos governamentais, bem como, entre o corpo clínico e os diversos departamentos do hospital.
ESPECIFICAÇÃO DE CARGO
Requisitos para Provimento:
a) Habilitação: Nível Superior e aptidão para dirigir e gerenciar a pasta e espírito de liderança para conduzir os subordinados no bom desenvolvimento de suas tarefas.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Dedicação exclusiva;
b) Especial: Sujeito a serviço externo, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, contato permanente com o público, viagens, participação de cursos especializados, contato constante com o público.
DESCRIÇÃO DE CARGO
Título do Cargo: Coordenador de Vigilância da Saúde
Unidade: Secretaria de Saúde
Descrição Sumária:
· Coordenar e administrar as atividades e tarefas relativas à Vigilância Ambiental.
· Coordenar e administrar as atividades e tarefas relativas à Vigilância Epidemiológica.
· Coordenar e administrar as atividades e tarefas relativas à Vigilância Sanitária.
Descrição Detalhada:
Controle ou erradicação de endemias ou zoonoses (dengue, febre amarela, malária, raiva, esquistossomose leishmaniose, chagas, escorpionismo, etc.) e outros; participa das ações de educação em saúde do serviço de zoonoses dos domicílios e comunidades; participa junto à equipe de saúde da capacitação de recursos humanos, do planejamento e execução das ações de controle de vetores do serviço de zoonoses e outras atividades previstas no padrão funcional de cada posto de trabalho. Zona Urbana e Rural; desempenhar outras atividades afins ao cargo.
Ter sob sua responsabilidade as atividades e programas de vigilância epidemiológica no âmbito da Secretaria da Saúde, proceder ao controle e a supervisão das atividades e tarefas dos profissionais sob sua subordinação bem como fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho, prestar esclarecimentos de sua competência ao público solicitante, coordenar reuniões, assinar documentos e relatórios emitidos pelo pessoal sob sua coordenação, responsabilizar-se por sua equipe de trabalho, elaborar métodos de organização e controle.
Ter sob sua responsabilidade as atividades e programas de vigilância sanitária no âmbito da Secretaria da Saúde, proceder ao controle e a supervisão das atividades e tarefas dos profissionais sob sua subordinação bem como fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho, prestar esclarecimentos de sua competência ao público solicitante, coordenar reuniões, assinar documentos e relatórios emitidos pelo pessoal sob sua coordenação, responsabilizar-se por sua equipe de trabalho, elaborar métodos de organização e controle.
ESPECIFICAÇÃO DE CARGO
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Habilitação: Nível Superior e aptidão para gerenciar a pasta e espírito de liderança para conduzir os subordinados no bom desenvolvimento de suas tarefas.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Dedicação exclusiva;
b) Especial: Sujeito a serviço externo, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, contato permanente com o público, viagens, participação de cursos especializados, contato constante com o público.
DESCRIÇÃO DE CARGO
Título do Cargo: Gerente de Enfermagem Hospitalar
Unidade: Secretaria de Saúde
Descrição Sumária:
· Coordenar e administrar as atividades e tarefas relativas à gerencia de enfermagem hospitalar.
Descrição Detalhada:
Planejamento, execução e avaliação da assistência de enfermagem (SAE);
Elaboração de Normas e rotinas de enfermagem;
Elaboração de procedimentos operacionais padronizados;
Planejamento das ações técnico-administrativas inerentes ao corpo de enfermagem;
Participação efetiva da CCIH e demais comissões;
Planejar, coordenar e avaliar o programa de educação continuada em serviço;
Assumir a responsabilidade técnica do serviço de enfermagem perante o conselho regional de enfermagem do Mato Grosso;
Interagir com as diretorias e demais gerencias da unidade.
Garantir a assistência de enfermagem embasada na humanização e na qualidade durante o período de funcionamento da unidade.
ESPECIFICAÇÃO DE CARGO
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Habilitação: Nível Superior na área de enfermagem e aptidão para gerenciar a pasta e espírito de liderança para conduzir os subordinados no bom desenvolvimento de suas tarefas.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Dedicação exclusiva;
b) Especial: Sujeito a serviço externo, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, contato permanente com o público, viagens, participação de cursos especializados, contato constante com o público.
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
Responsabilidades Comuns a todos os Cargos de Nível Médio e Técnico
· Executar sob supervisão, atividades técnicas de promoção, proteção e recuperação da saúde, visando a integração e manutenção das ações de saúde desenvolvidas nas diversas unidade de saúde da SMS;
· Participar de processos de educação em saúde e de atividades de ações coletivas;
· Respeitar a regulamentação do respectivo exercício profissional;
· Humanizar o atendimento ao cidadão assegurando seus direitos e respeitando as diversidades.
DESCRIÇÃO DE CARGO
Título do Cargo: Assessor Administrativo Hospitalar
Unidade: Secretaria de Saúde
Descrição Sumária: Assessorar, planejar, coordenar, avaliar e promover a execução de todas as atividades administrativas da unidade hospitalar, orientando, controlando e avaliando resultados, para assegurar o desenvolvimento da assistência hospitalar.
Descrição Detalhada: Planejar, coordenar e promover a execução de todas as atividades de sua unidade, baseando-se nos objetivos a serem alcançados, e na disponibilidade de recursos humanos e materiais, para definir prioridades rotinas; Participar da elaboração da política administrativa da organização, fornecendo informações, sugestões, a fim de contribuir para a definição de objetivos; Controlar o desenvolvimento dos programas, orientando os executores na solução de dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes, para possibilitar melhor desempenho dos trabalhos; Avaliar o resultado dos programas, consultando o pessoal responsável pelas diversas unidades, para detectar falhas e propor modificações; Elaborar relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, informando o superior imediato para uma avaliação da política de governo e de saúde; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.
ESPECIFICAÇÃO DE CARGO
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Habilitação: Nível Médio e aptidão para gerenciar a pasta e espírito de liderança para conduzir os subordinados no bom desenvolvimento de suas tarefas.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Dedicação exclusiva;
b) Especial: Sujeito a serviço externo, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, contato permanente com o público, viagens, participação de cursos especializados, contato constante com o público.
DESCRIÇÃO DE CARGO
Título do Cargo: Assessor Executivo da Saúde
Unidade: Secretaria de Saúde
Descrição Sumária: Assessorar, planejar, coordenar, avaliar e promover a execução de todas as atividades das unidades assistências e gerenciamento, orientando, controlando e avaliando resultados, para assegurar o desenvolvimento da política de governo e de saúde.
Descrição Detalhada: Planejar, coordenar e promover a execução de todas as atividades de sua unidade, baseando-se nos objetivos a serem alcançados, e na disponibilidade de recursos humanos e materiais, para definir prioridades rotinas; Participar da elaboração da política administrativa da organização, fornecendo informações, sugestões, a fim de contribuir para a definição de objetivos; Controlar o desenvolvimento dos programas, orientando os executores na solução de dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes, para possibilitar melhor desempenho dos trabalhos; Avaliar o resultado dos programas, consultando o pessoal responsável pelas diversas unidades, para detectar falhas e propor modificações; Elaborar relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, informando o superior imediato para uma avaliação da política de governo e de saúde; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.
ESPECIFICAÇÃO DE CARGO
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Habilitação: Nível Médio e aptidão para gerenciar a pasta e espírito de liderança para conduzir os subordinados no bom desenvolvimento de suas tarefas.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Dedicação exclusiva;
b) Especial: Sujeito a serviço externo, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, contato permanente com o público, viagens, participação de cursos especializados, contato constante com o público.
DESCRIÇÃO DE CARGO
Título do Cargo: Diretor Administrativo da Saúde
Unidade: Secretaria de Saúde
Descrição Sumária: Dirigir, planejar, coordenar, avaliar e promover a execução de todas as atividades administrativas das unidades assistências e gerenciamento, orientando, controlando e avaliando resultados, para assegurar o desenvolvimento da política de governo e de saúde.
Descrição Detalhada: Planejar, coordenar e promover a execução de todas as atividades de sua unidade, baseando-se nos objetivos a serem alcançados, e na disponibilidade de recursos humanos e materiais, para definir prioridades rotinas; Participar da elaboração da política administrativa da organização, fornecendo informações, sugestões, a fim de contribuir para a definição de objetivos; Controlar o desenvolvimento dos programas, orientando os executores na solução de dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes, para possibilitar melhor desempenho dos trabalhos; Avaliar o resultado dos programas, consultando o pessoal responsável pelas diversas unidades, para detectar falhas e propor modificações; Elaborar relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, informando o superior imediato para uma avaliação da política de governo e de saúde; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.
ESPECIFICAÇÃO DE CARGO
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Habilitação: Nível Médio e aptidão para gerenciar a pasta e espírito de liderança para conduzir os subordinados no bom desenvolvimento de suas tarefas.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Dedicação exclusiva;
b) Especial: Sujeito a serviço externo, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, contato permanente com o público, viagens, participação de cursos especializados, contato constante com o público.
DESCRIÇÃO DE CARGO
Título do Cargo: Gerente do Sistema de Informação hospitalar
Unidade: Secretaria de Saúde
Descrição Sumária:
· Gerenciar, alimentar, implantar, monitorar e avaliar o sistema de informação hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde.
Descrição Detalhada:
· Operar o sistema de informação hospitalar, conforme normas do Ministério da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde;
· Alimentar o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA);
· Alimentar o Cadastro Nacional de Estabelecimentos e Profissionais de Saúde (Cnes);
· Alimentar o Sistema de Informação Hospitalar (SIH) ;
· Outros sistemas que venham a ser introduzidos;
· Assumir a responsabilidade pela coordenação e execução das atividades de informação, educação e comunicação, no âmbito local.
ESPECIFICAÇÃO DE CARGO
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Habilitação: Nível Médio e aptidão para gerenciar a pasta e espírito de liderança para conduzir os subordinados no bom desenvolvimento de suas tarefas.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Dedicação exclusiva;
b) Especial: Sujeito a serviço externo, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, contato permanente com o público, viagens, participação de cursos especializados, contato constante com o público.
DESCRIÇÃO DE CARGO
Título do Cargo: Gerente de Apoio a Gestão e Serviços Hospitalares
Unidade: Secretaria de Saúde
Descrição Sintética: Executar as atribuições do cargo de Gerente de Apoio a Gestão e Serviços Hospitalares visando a promoção de ações de apoio que garantam o pleno funcionamento da unidade hospitalar durante o seu período de funcionamento e subsidiando toda a equipe técnica, administrativa e operacional.
Descrição Detalhada:
Apoio ao gerenciamento do serviço de nutrição e dietética;
Gerenciamento do serviço de higienização e limpeza hospitalar;
Apoio ao gerenciamento de resíduos do serviço da saúde;
Gerenciamento do serviço de segurança;
Apoio ao gerenciamento administrativo;
Apoio as comissões da unidade hospitalar;
Desenvolvimento a outras ações inerentes a função.
ESPECIFICAÇÃO DE CARGO
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Habilitação: Nível Médio e aptidão para gerenciar a pasta e espírito de liderança para conduzir os subordinados no bom desenvolvimento de suas tarefas.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Dedicação exclusiva;
b) Especial: Sujeito a serviço externo, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, participação de cursos especializados.
DESCRIÇÃO DE CARGO
Título do Cargo: Gerente de Suporte Profilático e Terapêutico Hospitalar
Unidade: Secretaria de Saúde
Descrição Sumária:
· Realizar tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica hospitalar.
Descrição Detalhada:
· Desenvolver atividades nas áreas dos medicamentos e correlatas, desde a padronização, passado pelo processo de aquisição, manipulação, armazenagem controle de qualidade e distribuição;
· Supervisionar as atividades desenvolvidas no setor inclusive do pessoal auxiliar as rotinas e processo de dispensação;
· Participar das comissões, da comissão de controle de infecção hospitalar e de atividades de fármaco-vigilância;
· Planejar, coordenar, controlar, analisar, avaliar e executar atividades relacionadas ao suporte profilático e terapêutico hospitalar;
· Assessorar autoridades, em diferentes níveis, preparando informes e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica, exarando pareceres, a fim de servir de subsídio para a elaboração de ordens de serviço, portarias, decretos, etc;
ESPECIFICAÇÃO DE CARGO
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Habilitação: Nível superior na área de farmácia e aptidão para gerenciar a pasta e espírito de liderança para conduzir os subordinados no bom desenvolvimento de suas tarefas.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Dedicação exclusiva;
b) Especial: Sujeito a serviço externo, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, contato permanente com o público, viagens, participação de cursos especializados, contato constante com o público.
Art. 8° - Os demais itens da Lei Complementar permanecem inalterados.
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Paranaíta - MT, em 06 de Março de 2012.
PEDRO HIDEYO MIYAZIMA
Prefeito Municipal