Departamento Jurídico · 26 de setembro de 2011
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 031-2011
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 031-2011
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (Lei Complementar Municipal nº 16/2010, (Reeditada pela Lei Complementar Nº 020/2010 de 09 de julho de 2010 e pela Lei Complementar nº 025/2011 de 08 de Abril de 2011 e pela Lei Municipal nº 601/2011 de 17 de junho de 2011.) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, PEDRO HIDEYO MIYAZIMA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Aumenta o numero de vagas do cargo Psicólogo de 01(uma) para 02 (duas), e cargo Enfermeiro 05(cinco) para 07 (sete) no anexo IV da Lei complementar nº 016/2010, que passará a ter a seguinte redação:
ANEXO IV
QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO
TABELA DOS CARGOS: TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR
SIMBOLO
VENCIMENTO
CARGO
C/HORARIA
VAGAS
T N S - 20
8.628,41
Médico Clínico Geral
40 horas
04
T N S - 14
2.895,54
Enfermeiro
40 horas
07
T N S - 12
2.540,88
Assistente Social
40 horas
01
T N S - 12
2.540,88
Odontólogo
40 horas
03
T N S - 12
2.540,88
Psicólogo
40 horas
02
T N S - 10
2.117,40
Farmacêutico
40 horas
01
T N S - 10
2.117,40
Fonoaudiólogo
40 horas
01
T N S - 10
2.117,40
Nutricionista
40 horas
01
T N S - 08
1.921,54
Educador Físico
40 horas
01
T N S - 08
1.921,54
Auditor em Saúde Pública
40 horas
01
T N S - 05
1.270,44
Técnico em Sistema de Informações da Saúde
40 horas
02
TOTAL DOS CARGOS DE NIVEL SUPERIOR
24
(Alterada segundo a Lei Complementar 020/2010 de 09 de julho de 2010)
(Alterada segundo a Lei Complementar 025/2011 de 08 de Abril de 2011)
Art. 2º - Modifica a carga horária do Cargo Técnico em Radiologia passando de 40h para 24h e aumenta o valor do vencimento passando de R$ 918,95 para R$ 1.500,00 no anexo VII da Lei complementar nº 016/2010, que passará a ter a seguinte redação:
ANEXO VII
QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO
TABELA DOS CARGOS: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO- T N M
SIMBOLO
VENCIMENTO
CARGO
C/HORARIA
VAGAS
T N M - 07
918,95
Técnico em Enfermagem
40 horas
15
T N M - 07
918,95
Téc. em Laboratório de Análises Clínicas
40 horas
02
T N M - 07
1.500,00
Técnico em Radiologia
24 horas
01
TOTAL DOS CARGOS DE TÉCNICO NIVEL MÉDIO
18
Art. 3°- Os demais itens do anexo IV e VII permanecem inalterados.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Paranaíta - MT, em 23 de Setembro de 2011.
PEDRO HIDEYO MIYAZIMA
Prefeito Municipal