Departamento Jurídico · 26 de setembro de 2011
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 030-2011
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 030-2011
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (Lei Complementar Municipal nº 14/2010, (reeditada pela Lei Complementar Municipal Nº 018/2010 de 09 de julho de 2010 pela Lei Complementar Municipal nº 027/2011 de 27 de maio de 2011 e pela Lei Municipal nº 599/2011 de 17 de junho de 2011 ) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, PEDRO HIDEYO MIYAZIMA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Aumenta o numero de vagas do cargo Técnico Administrativo de 03(três) para 06 (seis), no anexo IV da Lei complementar nº 014/2010, que passará a ter a seguinte redação:
ANEXO IV
Quadro do Grupo Funcional dos cargos
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS
QUADRO “A” 40 (QUARENTA) HORAS/SEMANAIS
Símbolo
Referência
Vencimento
Inicial
Cargo
Hs/
Sem.
Vagas
T N S
15
3.176,10
Engenheiro Civil
40
01
T N S
13
2.540,88
Assistente Social
40
02
T N S
13
2.540,88
Psicólogo
40
01
T N S
13
2.540,88
Técnico em Controle Interno
40
01
T N S
10
2.117,40
Gestor Administrativo e Financeiro
40
03
T N S
10
2.117,40
Contador
40
02
T N S
10
2.117,40
Analista Tributário
40
01
T N S
10
2.117,40
Engenheiro Agrônomo
40
02
T N S
08
1.921,54
Engenheiro Sanitarista
40
01
T N S
08
1.921,54
Educador Físico
40
01
T N S
06
1.323,38
Técnico Administrativo
40
06
SUBTOTAL – TNS – 40 horas
21
(Alterada pela Lei Complementar 018/2010 de 09 de julho de 2010)
Art. 2°- Os demais itens do anexo IV permanecem inalterados.
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Paranaíta - MT, em 23 de Setembro de 2011.
PEDRO HIDEYO MIYAZIMA
Prefeito Municipal