Departamento Jurídico · 28 de novembro de 2011
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 035-2011
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 035-2011
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 015/2010 (reeditada pela Lei Complementar Municipal Nº 019/2010 de 09 de julho de 2010 e pela Lei Complementar nº 026/2011 de 08 de Abril de 2011, Lei Municipal nº 589/2011 de 08 de abril de 2011 e pela Lei Municipal nº 600/2011 de 17 de junho de 2011.) DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARANAITA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PEDRO HIDEYO MIYAZIMA, Prefeito Municipal de Paranaíta, Estado de Mato Grosso, propõe à CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA o seguinte projeto de lei:
Art. 1º - Diminui o Numero de Vaga de Professor Classe A e Aumenta o numero de vagas do cargo de Professor Classe B, C e D, modifica a nomenclatura do cargo de professor desmembrando o cargo no anexo V da Lei complementar nº 015/2010, que passará a ter a seguinte redação:
ANEXO V
QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO
“PROFESSOR CLASSE A”
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL 30 horas semanais
PROFESSORES: Nível Médio/Magistério
SIMBOLO
VENCIMENTO
CARGO PROFESSOR
HORA AULA
VAGAS
Professor (NMm)*
1.004,66
Professor Classe A
R$ 8,37
05
(NMm) Nível Médio/magistério
QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO
“PROFESSOR CLASSE B”
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL 30 horas semanais
PROFESSORES: GRADUADOS E PÓS GRADUADOS
SIMBOLO
VENCIMENTO
CARGO PROFESSOR
HORA AULA
VAGAS
Professor (NS)** Nível Superior
1.306,06
Pedagogo - Séries Iniciais do Ensino Fundamental
R$ 10,88
40
Professor (NS)** Nível Superior
1.306,06
Licenciatura em Educação Infantil
R$ 10,88
15
Professor (NS)** Nível Superior
1.306,06
História
R$ 10,88
5
Professor (NS)** Nível Superior
1.306,06
Ciências Naturais
R$ 10,88
5
Professor (NS)** Nível Superior
1.306,06
Artes
R$ 10,88
2
Professor (NS)** Nível Superior
1.306,06
Língua Portuguesa
R$ 10,88
6
Professor (NS)** Nível Superior
1.306,06
Educação Física
R$ 10,88
3
Professor (NS)** Nível Superior
1.306,06
Matemática
R$ 10,88
5
Professor (NS)** Nível Superior
1.306,06
Inglês
R$ 10,88
2
Professor (NS)** Nível Superior
1.306,06
Geografia
R$ 10,88
3
**(NS) Nível Superior
TOTAL
86
QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO
“PROFESSOR CLASSE C”
SIMBOLO
VENCIMENTO
CARGO PROFESSOR
HORA AULA
VAGAS
Professor (NS)** + Especialização
1.449,76
Pedagogo - Séries Iniciais do Ensino Fundamental
R$ 12,08
27
Professor (NS)** + Especialização
1.449,76
Licenciatura em Educação Infantil
R$ 12,08
1
Professor (NS)** + Especialização
1.449,76
História
R$ 12,08
2
Professor (NS)** + Especialização
1.449,76
Ciências Naturais
R$ 12,08
4
Professor (NS)** + Especialização
1.449,76
Artes
R$ 12,08
1
Professor (NS)** + Especialização
1.449,76
Língua Portuguesa
R$ 12,08
5
Professor (NS)** + Especialização
1.449,76
Educação Física
R$ 12,08
1
Professor (NS)** + Especialização
1.449,76
Matemática
R$ 12,08
4
Professor (NS)** + Especialização
1.449,76
Inglês
R$ 12,08
1
Professor (NS)** + Especialização
1.449,76
Geografia
R$ 12,08
1
**(NS) Nível Superior
TOTAL
47
QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO
“PROFESSOR CLASSE D”
SIMBOLO
VENCIMENTO
CARGO PROFESSOR
HORA AULA
VAGAS
Professor (ES)*** + Mestre/Doutor
1.757,52
Pedagogo - Séries Iniciais do Ensino Fundamental
R$ 14,64
01
Professor (ES)*** + Mestre/Doutor
1.757,52
Licenciatura em Educação Infantil
R$ 14,64
01
Professor (ES)*** + Mestre/Doutor
1.757,52
História
R$ 14,64
01
Professor (ES)*** + Mestre/Doutor
1.757,52
Ciências Naturais
R$ 14,64
01
Professor (ES)*** + Mestre/Doutor
1.757,52
Artes
R$ 14,64
01
Professor (ES)*** + Mestre/Doutor
1.757,52
Língua Portuguesa
R$ 14,64
01
Professor (ES)*** + Mestre/Doutor
1.757,52
Educação Física
R$ 14,64
01
Professor (ES)*** + Mestre/Doutor
1.757,52
Matemática
R$ 14,64
01
Professor (ES)*** + Mestre/Doutor
1.757,52
Inglês
R$ 14,64
01
Professor (ES)*** + Mestre/Doutor
1.757,52
Geografia
R$ 14,64
01
***(ES) Especialista
TOTAL
10
Art. 2º - Cria o cargo de Psicólogo e aumenta o numero de vaga de Nutricionista de 01(uma) vaga para 02(duas) vagas, no anexo VI da Lei complementar nº 015/2010, que passará a ter a seguinte redação:
ANEXO VI
QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO
TABELA DOS CARGOS: TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR
SIMBOLO
VENCIMENTO
CARGO
C/HORARIA
VAGAS
T N S - 13
2.119,53
Nutricionista
40 horas
02
T N S - 14
2.540,88
Psicólogo
40 horas
02
T N S - 06
1.324,71
Secretário Administrativo Escolar
40 horas
03
TOTAL DOS CARGOS DE NIVEL SUPERIOR
07
(Alterada pela Lei Complementar Municipal nº 026/2011 de 08 de Abril de 2011)
Art. 3º - Acrescenta no Art. 18 da Lei complementar nº 015/2010, as atribuições do cargo de Psicólogo e no anexo X que passará a ter a seguinte redação:
Art. 18 - São atribuições dos grupos: Técnico Administrativo Escolar e Apoio Administrativo Escolar:
II- Apoio Administrativo Escolar:
e) Psicólogo
I - identificar necessidades individuais ou em grupo;
II - ofertar orientações; articular serviços e recursos para o atendimento;
III - realizar grupos socioeducativos de convívio geracionais;
IV - promover a prevenção e o enfrentamento de vulnerabilidade e risco social;
V - produzir relatórios, documentos técnicos operacionais, projetos e planos;
VI - reforçar laços familiares e vínculos comunitários.
ANEXO X
TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO
TABELA DE VENCIMENTO BASE - PROMOÇÃO E PROGRESSÃO - T N S - 14
Cargo: PSICOLOGO: 40 HS
NIVEL DE
COEFICIENTE
CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO
A
B 5%
C 10%
D 15%
0 - 3 anos
1
1
2.540,88
2.667,92
2.794,96
2.922,01
3,1 - 6 anos
2
1,05
2.667,92
2.801,32
2.934,71
3.068,11
6,1 - 9 anos
3
1,1025098
2.801,32
2.941,38
3.081,45
3.221,51
9,1 - 12 anos
4
1,15762745
2.941,38
3.088,46
3.235,52
3.382,59
12,1 - 15 anos
5
1,2155098
3.088,46
3.242,88
3.397,30
3.551,72
15,1 - 18 anos
6
1,27627451
3.242,88
3.405,02
3.567,16
3.729,31
18,1 - 21 anos
7
1,34009804
3.405,02
3.575,27
3.745,52
3.915,77
21,1 - 24 anos
8
1,4070998
3.575,27
3.754,03
3.932,80
4.111,56
24,1 - 27 anos
9
1,47745098
3.754,03
3.941,74
4.129,43
4.317,14
27,1 - 30 anos
10
1,55133333
3.941,74
4.138,82
4.335,91
4.533,00
30,1 - 33 anos
11
1,62890196
4.138,82
4.345,76
4.552,70
4.759,65
33,1 - 35 anos
12
1,71033333
4.345,76
4.563,06
4.789,34
4.997,63
Art. 4°- Os demais itens do anexo V, VI e X permanecem inalterados.
Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Paranaíta - MT, em 25 de novembro de 2011.
PEDRO HIDEYO MIYAZIMA
Prefeito Municipal