Departamento Jurídico · 21 de novembro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº. 627-2011
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI MUNICIPAL Nº. 627-2011
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ESTRTUTURA DA LEI 577/2010, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNÍCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PEDRO HIDEYO MIYAZIMA, Prefeito Municipal de Paranaíta, Estado de Mato Grosso, propõe à CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA o seguinte projeto de lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.125.000,00 (um milhão cento e vinte e cinco mil reais), destinado as dotações abaixo.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar em seu Orçamento Programa 2011 a seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 03 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 001 – GABINETE DO PREFEITO
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0004 – Gestão Administrativa
Projeto: 2003 – Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito
Natureza da Despesa:
038 – 219113000000 – Obrigações Patronais - RPPS
R$
5.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
5.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade: 001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 123 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa: 0004 – Gestão Administrativa
Projeto: 2008 – Manutenção e Encargos da Secretaria de Finanças
Natureza da Despesa:
088 – 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
30.000,00
090 – 219113000000 – Obrigações Patronais - RPPS
R$
5.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
35.000,00
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0004 – Gestão Administrativa
Projeto: 2009 – Manutenção e Encargos da Secretaria de Administração
Natureza da Despesa:
099 – 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
80.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
80.000,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E CULTURA
Unidade: 001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E CULTURA
Função: 27 – DESPORTO E LAZER
Sub-Função: 812 – DESPORTO COMUNITÁRIO
Programa: 0037 – Gestão de Desporto e Lazer
Projeto: 2015 – Manutenção do Departamento de Desporto e Lazer
Natureza da Despesa:
160 – 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
20.000,00
162 – 319113000000 – Obrigações Patronais - RPPS
R$
4.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
24.000,00
Órgão: 09– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0023 – Gerenciamento Global da Educação
Projeto: 2018 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
Natureza da Despesa:
187 - 319011000000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
40.000,00
189 – 219113000000 – Obrigações Patronais - RPPS
R$
5.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
45.000,00
Órgão: 09– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 002 – FUNDEB 60
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0027 – Aperfeiçoamento e Valorização dos Educadores
Projeto: 2024 – FUNDEB 60 - FUNDAMENTAL
Natureza da Despesa:
232 – 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
160.000,00
234 – 219113000000 – Obrigações Patronais - RPPS
R$
15.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
175.000,00
Órgão: 09– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 003 – FUNDEB40
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0027 – Aperfeiçoamento e Valorização dos Educadores
Projeto: 2027 – FUNDEB 40 - FUNDAMENTAL
Natureza da Despesa:
248 – 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
60.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
60.000,00
Órgão: 10– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 – SAÚDE
Sub-Função: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0029 – Gestão das Políticas Publicas de Saúde
Projeto: 2030 – Atividade a Cargo do Fundo Municipal de Saúde
Natureza da Despesa:
278 – 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
50.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
50.000,00
Órgão: 10– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 – SAÚDE
Sub-Função: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0031 – Bloco de Atenção Básica
Projeto: 2033 – Bloco I – Atenção Básica
Natureza da Despesa:
300 – 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
170.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
170.000,00
Órgão: 10– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 – SAÚDE
Sub-Função: 302 – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAR
Programa: 0032 – BLOCO DE MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Projeto: 2034– Bloco II – Atenção MAC Ambulatorial e Hospitalar
Natureza da Despesa:
326 – 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
25.000,00
328 – 319113000000 – Obrigações Patronais RPPS
3.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
28.000,00
Órgão: 10– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 – SAÚDE
Sub-Função: 305 – VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Programa: 0035 – BLOCO DE VIGILANCIA EM SAÚDE
Projeto: 2030 – Atividade a Cargo do Fundo Municipal de Saúde
Natureza da Despesa:
340– 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
25.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
25.000,00
Órgão: 11– SEC. MUN. AGRICULTURA, PECUARIA IND. E COMERCIO
Unidade: 001 – SEC. MUN. AGRICULTURA, PECUARIA IND. E COMERCIO
Função: 20 – AGRICULTURA
Sub-Função: 606 – EXTENSÃO RURAL
Programa: 0039 – DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DA AGROPECUÁRIA
Projeto: 2039 – Manutenção do Departamento de Agricultura e Pecuaria
Natureza da Despesa:
385 – 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
25.000,00
387 – 319113000000 – Obrigações Patronais RPPS
R$
3.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
28.000,00
Órgão: 13– SEC. MUN. AÇÃO E PROM. SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
Unidade: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Função: 244 – ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0040 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Projeto: 2042 – Manutenção do Fundo de Assistência Social
Natureza da Despesa:
440 – 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
40.000,00
442 – 319113000000 – Obrigações Patronais RPPS
R$
5.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
45.000,00
Órgão: 14 – SEC. MUN. OBRAS, TRANSP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO
Unidade: 001 – SEC. MUN. OBRAS, TRANSP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO
Função: 26 – TRANSPORTE
Sub-Função: 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa: 0017 – EXECUÇÃO E OU MANUTENÇÃO DE OBRAS EM VIAS PUB.
Projeto: 2047 – Manutenção do Depto. De Obras e Transportes
Natureza da Despesa:
493 – 319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
175.000,00
495 – 319113000000 – Obrigações Patronais RPPS
R$
10.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
185.000,00
Órgão: 14 – SEC. MUN. OBRAS, TRANSP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO
Unidade: 001 – SEC. MUN. OBRAS, TRANSP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO
Função: 15 – URBANISMO
Sub-Função: 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0016 – EXECUÇÃO E INFRA-ESTRUTURA
Projeto: 1.037 – Pavimentação Asfaltica e Obras Complementares
Natureza da Despesa:
468 – 449051000000 – Obras e Instalações
R$
170.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
170.000,00
Art. 3º. Para dar Cobertura ao Credito Aberto, conforme descrito no artigo 1º, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0004 – Gestão Administrativa
Projeto: 2009 – Manutenção Atividades da Secretaria de Administração
Natureza da Despesa:
104 – 339030000000 – Material de Consumo
R$
20.000,00
495 – 339039000000 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Juridica
R$
70.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
90.000,00
Órgão: 09– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 002 – FUNDEB 60
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0027 – Aperfeiçoamento e Valorização dos Educadores
Projeto: 2024 – FUNDEB 60 - FUNDAMENTAL
Natureza da Despesa:
233 – 319013000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
25.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
25.000,00
Órgão: 09– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 002 – FUNDEB 60
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Sub-Função: 366 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Programa: 0027 – Aperfeiçoamento e Valorização dos Educadores
Projeto: 2026 – FUNDEB 60 - EJA
Natureza da Despesa:
247 – 319009000000 – Salário Familia
R$
7.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
7.000,00
Órgão: 09– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 003 – FUNDEB 40
Função: 12 – EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0027 – Aperfeiçoamento e Valorização dos Educadores
Projeto: 2027 – FUNDEB 40 - FUNDAMENTAL
Natureza da Despesa:
249 – 319013000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
9.000,00
251 – 339014000000 – Diárias Civil
R$
5.000,00
253 – 339033000000 – Passagens e Despesas com Locomoção
5.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
19.000,00
Órgão: 10– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 – SAÚDE
Sub-Função: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0029 – Gestão das Políticas Publicas de Saúde
Projeto: 2030 – Atividade a Cargo do Fundo Municipal de Saúde
Natureza da Despesa:
276 – 319004000000 – Contratação por Tempo Determinado
R$
7.500,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
7.500,00
Órgão: 13– SEC. MUN. AÇÃO E PROM. SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
Unidade: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Função: 244 – ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0005 – CONST. AMPL. E MANUT. DE EDIFICIOS PUBLICOS
Projeto: 1027 – Const. Amp. Reforma Readequação de Centros Sociais
Natureza da Despesa:
436 – 449052000000 – Equipamentos e Material Permanente
R$
5.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
5.000,00
Órgão: 13– SEC. MUN. AÇÃO E PROM. SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
Unidade: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Função: 244 – ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0012 – RENOVAÇÃO FROTA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS
Projeto: 1028 – Aquis. Moveis, Utens. Veículos para a Assistência Social
Natureza da Despesa:
437 – 449052000000 – Equipamentos e Material Permanente
R$
5.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
5.000,00
Órgão: 14– SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO
Unidade: 001 – SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO
Função: 15 – URBANISMO
Sub-Função: 452 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0015 – LIMPEZA, CONS. MELHORAMENTO LOGRADOUROS
Projeto: 2048 – Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos
Natureza da Despesa:
476 – 339039000000 – Equipamentos e Material Permanente
R$
40.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
40.000,00
Órgão: 14– SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO
Unidade: 001 – SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO
Função: 25 – ENERGIA
Sub-Função: 452 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0015 – LIMPEZA, CONS. MELHORAMENTO LOGRADOUROS
Projeto: 2048 – Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos
Natureza da Despesa:
484 – 339030000000 – Material de Consumo
R$
15.000,00
485 – ***.***.***-** – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica
R$
7.000,00
530 – 449051000000 – Obras e Instalações
R$
14.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
36.000,00
Órgão: 14– SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO
Unidade: 001 – SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO
Função: 26 – TRANSPORTE
Sub-Função: 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa: 0012 – RENOVAÇÃO FROTA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTPS
Projeto: 1033 – Aquisição de Maquinas e Caminhões para Obras
Natureza da Despesa:
490 – 449052000000 – Equipamentos e Material Permanente
R$
13.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
13.000,00
Órgão: 14– SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO
Unidade: 001 – SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO
Função: 26 – TRANSPORTE
Sub-Função: 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa: 0017 – EXECUÇÃO RENOVAÇÃO DE OBRAS EM VIAS PÚBLICAS
Projeto: 2047 – Manutenção do Dep. De Obras e Transporte
Natureza da Despesa:
494 – 319013000000 – Obrigações Patronais
R$
15.000,00
496 – 339014000000 – Diárias Civil
R$
5.000,00
498 – 339033000000 – Passagens e Despesas de Locomoção
R$
5.000,00
503 – 449052000000 – Equipamentos e Material Permanente
R$
17.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
42.000,00
Órgão: 14– SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO
Unidade: 001 – SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO
Função: 26 – TRANSPORTE
Sub-Função: 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa: 0019 – ESTRADAS MUNICIPAIS
Projeto: 1031– Abertura, Reabertura e Conservação de Estradas
Natureza da Despesa:
505 – 339039000000 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
R$
50.000,00
506 – 449051000000 – Obras e Instalações
R$
50.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
100.000,00
Órgão: 14– SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO
Unidade: 001 – SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO
Função: 26 – TRANSPORTE
Sub-Função: 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa: 0019– ESTRADAS MUNICIPAIS
Projeto: 1034 – Const. Recuperação e Reforma de Pontes e Bueiros
Natureza da Despesa:
508 – 339036000000 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Fisica
R$
10.000,00
509 – 339039000000 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
R$
30.000,00
510 – 449051000000 – Obras e Instalações
R$
7.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
47.000,00
Órgão: 14– SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO
Unidade: 001 – SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO
Função: 26 – TRANSPORTE
Sub-Função: 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa: 0052 – RODOVIA DA PRODUÇÃO
Projeto: 1046 – Pavimentação da Rod. MT 206 através do Consorcio
Natureza da Despesa:
511 – 337141000000 – Construções
R$
500.000,00
512 – 449051000000 – Obras e Instalações
R$
50.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
550.000,00
Órgão: 14– SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO
Unidade: 002 – SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO
Função: 17 – SANEAMENTO
Sub-Função: 512 – SANEAMENTO BASICO URBANO
Programa: 0041 – AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO DAE
Projeto: 1020 – Imp. Sist. Capitação, Adução, tratamento e distribuição de Água
Natureza da Despesa:
513 – 449051000000 – Obras e Instalações
R$
50.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
50.000,00
Órgão: 14– SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO
Unidade: 002 – SEC. MUN. OBRAS, TRANP. SERV. URBANOS/SANEAMENTO
Função: 17 – SANEAMENTO
Sub-Função: 512 – SANEAMENTO BASICO URBANO
Programa: 0041 – AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO DAE
Projeto: 2050 – MANUTENÇÃO DAE
Natureza da Despesa:
514 – 319040000000 – Contratação por Tempo Determinado
R$
32.000,00
517 – 319013000000 – Obrigações Patronais
R$
7.000,00
519 – 339014000000 – Diárias Civil
R$
4.000,00
520 – 339030000000 – Material de Consumo
R$
20.000,00
522 – 339036000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$
9.500,00
524 – 449051000000 – Obras e Instalações
R$
5.000,00
525 – 449052000000 – Equipamentos e Material Permanente
R$
11.000,00
TOTAL DA AÇÃO
R$
88.500,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranaíta – MT., 18 de novembro de 2011.
PEDRO HIDEYO MIYAZIMA
Prefeito Municipal