Gabinete do Prefeito · 22 de junho de 2012
PORTARIA N.º 035/2012- “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM FAVOR DA SRA. FATIMA DE SOUZA”.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 035/2012- “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM FAVOR DA SRA. FATIMA DE SOUZA”.
A Diretora Executiva do UBIRATÃ - PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6-A, § único, da Emenda Constituição n.º 41, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 70, de 29 de Março de 2012, anexo VIII, da Lei Complementar n.º 012/2006, de 08 de Fevereiro de 2006, Art. 12, inciso “I”, alínea “a”, combinado com Art. 14, da Lei Municipal n.º 048/2011, de 13 de Junho de 2011.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Invalidez em favor da Sra. FATIMA DE SOUZA, portadora do RG nº. *** SSP/MT, CPF. Nº. ***.***.***-** e da Cédula Eleitoral de nº. 109260618/21, Zona. 043, Seção 0046, servidora Efetiva no cargo de ZELADORA, Classe “A”, Nível “IV”, contando com um total de 2.676 dias, ou seja, 07 (sete) anos e 04 (quatro) meses e 01 (um) dia, lotada na Secretaria Municipal de Administração desta Municipalidade, com Proventos Integrais, conforme o processo do UBIRATÃ-PREVI n.º 05/2012, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada disposições contrarias.
Registre, publique e cumpra-se.
Nova Ubiratã /MT, 05 de Junho de 2012.
FRANCINE OLIVEIRA
Diretora Executiva
HOMOLOGO: _______________________________
OSMAR ROSSETTO
Prefeito Municipal