Ubiratã Previ · 3 de setembro de 2014
PORTARIA 46/2014
UBIRATÃ PREVI
PORTARIA 46/2014
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade em favor da Sra. LORENA MARIA TENCATEM PIPER”.
A Diretora Executiva do UBIRATÃ - PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “b”, combinado com o § 8º, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, de 19 de Dezembro de 2003; Anexo XII da Lei Municipal nº 012/2006, de 08 de Fevereiro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã alterada pela Lei Complementar 074/2014 de 08 de abril de 2.014, combinado com o Art. 12, inciso III, alínea “b”, da Lei Municipal n.º 060 de 27de maio de 2013, que rege o Regime Próprio de Previdência Social do Município de NOVA UBIRATÃ- MT.
Resolve,
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Idade, em favor da Sra. LORENA MARIA TENCATEM PIPER, portadora do RG. nº. 9023925135 SSP/RS e CPF nº. ***.***.***-**, cadastrado sob a matrícula nº 70, efetiva no cargo de Atendente de Enfermagem (Extinto),Padrão C, Grau 05, lotado na Secretaria Municipal Saúde, a referida Servidora conta com 6.676 dias trabalhados, ou seja, 18 anos, 03 meses e 21 dias, com Proventos Proporcionais da Média de Contribuição, conforme o processo do UBIRATÃ - PREVI n.º 2014.08.00000002.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Registre,
publique e
cumpra-se.
Nova Ubiratã/MT, 01 de setembro de 2014.
FRANCINE OLIVEIRA
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS
Prefeito Municipal