Ubiratã Previ · 8 de maio de 2014
PORTARIA 13/2014
UBIRATÃ PREVI
PORTARIA 13/2014
“Retifica a Portaria nº 035/2012, que dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez em favor da Sra. FATIMA DE SOUZA”.
A Diretora Executiva do UBIRATÃ - PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional 41/2003, anexo VIII, da Lei Complementar n.º 012/2006, de 08 de Fevereiro de 2006, Art. 12, inciso “I”, alínea “a”, combinado com Art. 14, da Lei Municipal n.º 048/2011, de 13 de Junho de 2011.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Invalidez em favor da Sra. FATIMA DE SOUZA, portadora do RG nº. *** SSP/MT, CPF. Nº. ***.***.***-** e da Cédula Eleitoral de nº. 109260618/21, Zona. 043, Seção 0046, servidora Efetiva no cargo de ZELADORA, Classe “A”, Nível “IV”, contando com um total de 4.448 dias, ou seja, 12 (doze) anos e 02 (dois) meses e 13 (treze) dias, lotada na Secretaria Municipal de Administração desta Municipalidade, com Proventos Integrais da média, conforme o processo do UBIRATÃ-PREVI n.º 05/2012, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada disposições contrarias.
Registre, publique e cumpra-se.
Nova Ubiratã /MT, 07 de maio de 2014..
FRANCINE OLIVEIRA
Diretora Executiva
HOMOLOGO: ________
VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS
Prefeito Municipal