Gabinete do Prefeito · 1 de setembro de 2011
PORTARIA Nº. 049/2011
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 049/2011
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez em favor da Sra. ELIANA FERNANDES”.
A Diretora Executiva do UBIRATÃ - PREVI- Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais enos termos do Art. 40, § 1º, inciso “I”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de Dezembro de 2003, Art. 12, inciso “I”, alínea “a”, combinado com o Art. 14 e § único, da Lei Municipal n.º 048/2011, de 13 de Junho de 2011, anexo “XII” da Lei Complementar n.º 012/2006, de 08 de Fevereiro de 2006.
Resolve,
Art. 1ºConceder o benefício de Aposentadoria Por Invalidezem favor da Sra.ELIANA FERNANDES,portadora do RG nº. *** SSP/SP CPF. Nº. ***.***.***-** e da Cédula Eleitoral de nº. 9693400183, Zona. 043, Seção 0120, servidora Efetiva no cargo deZeladora, Referencia “04”, Classe “B”, Nível “IV”,contando com um total de3.316dias líquidos de serviços prestados, ou seja, 09 (nove)anos e 01 (um) mês e 01 (um) dia,lotada na Secretaria Municipal de Ação, Promoção Social e Trabalho, comProventos Integrais, conforme o processo do UBIRATÃ-PREVI n.º 003/2011, até posterior deliberação.
Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Nova Ubiratã /MT, 31 de Agosto de 2011.
FRANCINE OLIVEIRA
Diretora Executiva
HOMOLOGO: ________________
EDER LEANDRO SETTER
Prefeito Municipal