Gabinete do Prefeito · 16 de outubro de 2012
PORTARIA N.º 058/2012
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 058/2012
PORTARIA N.º 058/2012
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez em favor da Sra. ENEDI GARBIN KOTTWITZ”.
A Diretora Executiva do UBIRATÃ - PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “I”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de Dezembro de 2003, Art. 12, inciso “I”, alínea “a”, combinado com o Art.14, § único, da Lei Municipal n.º 048/2011, de 13 de Junho de 2011, anexo “III” da Lei Complementar n.º 018/2008, de 01 de Abril de 2008.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Invalidez em favor da Sra. ENEDI GARBIN KOTTWITZ, portadora do Rg nº. *** SSP/SC, CPF n.º ***.***.***-** e da Cédula Eleitoral de nº. 48703119/05, Zona. 043, Seção 0069, servidora Efetiva no cargo de Professora I, Classe “A”, Nível “IV”, contando com um total de 4.039 dias líquidos de serviços prestados, ou seja, 11 (onze) anos e 24 (vinte e quatro) dias, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, com Proventos Integrais, conforme o processo do UBIRATÃ-PREVI n.º 007/2012, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Nova Ubiratã /MT, 15 de Outubro de 2012.
FRANCINE OLIVEIRA
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
OSMAR ROSSETTO
Prefeito Municipal