Secretaria Municipal de Administração · 8 de janeiro de 2013
DECRETO MUNICIPAL N.º 012/2013.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL N.º 012/2013.
DECRETO MUNICIPAL N.º 012/2013.
DATA: 01 DE JANEIRO DE 2013.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS POR LEI, E
CONSIDERANDO o inicio da Administração 2013/2016, bem como a necessidade de realizar um diagnóstico situacional, organizar equipes de trabalho, promover adequações para inicialização de um novo planejamento: organizacional, administrativo orçamentário, financeiro e de ações e programas de trabalho.
CONSIDERANDO a necessidade da conclusão do Processo de Transição de Governo.
CONSIDERANDO a necessidade de unificar as ações e de bem orientar servidores e a comunidade da condução dos serviços públicos essenciais;
CONSIDERANDO que com presente recesso, a sociedade não terá prejuízo haja vista a manutenção de serviços essenciais.
DECRETA:
Art. 1° - Fica determinado período de recesso administrativo, entre os dias 01 de Janeiro de 2013 a 31 de Janeiro de 2013, no âmbito da Administração Municipal, abrangendo todos os setores da Administração Direta.
Art. 2º - Durante o período de recesso, estabelecido pelo artigo 1º deste Decreto, funcionarão os setores das secretarias que oferecem serviços essenciais, ou que tenham atividades programadas e segundo escala e horários próprios de funcionamento e plantão que serão estabelecidos pelos Secretários.
Art. 3º - No planejamento do período de recesso os diferentes setores da administração devem atentar para a obrigatoriedade e regularidade dos serviços a serem prestados, mesmo em situação especial, principalmente nas áreas da saúde que por característica de essencial será realizado de forma integral, bem como, manutenção das estradas vicinais em decorrência do período chuvoso e de colheita da safra.
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam – se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 01 DE JANEIRO DE 2013.
VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
MAURO ODINEI SOLIANI
Secretário Municipal de Administração