Gabinete do Prefeito · 23 de março de 2012
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
GABINETE DO PREFEITO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2012/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO.
LRF-Cidadão - 9.22 - 15/03/12
RREO - Anexo X (Lei 9.394/96 Art. 72)
RECEITAS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Jan a Fev 2012
(b)
%
(b/a)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I)
15.393.300,00
15.393.300,00
3.135.194,03
3.135.194,03
20,37
Receitas de Impostos
1.414.800,00
1.414.800,00
461.485,55
461.485,55
32,62
Impostos
1.330.000,00
1.330.000,00
440.983,11
440.983,11
33,16
Dívida Ativa dos Impostos
66.100,00
66.100,00
16.710,43
16.710,43
25,28
Multas, Juros de Mora e Outros Enc. de Imp. da Div. Ativa de
18.700,00
18.700,00
3.792,01
3.792,01
20,28
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais
13.978.500,00
13.978.500,00
2.673.708,48
2.673.708,48
19,13
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios
3.395.000,00
3.395.000,00
714.903,85
714.903,85
21,06
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C N.º 87 96
-13.000,00
-13.000,00
-2.503,10
-2.503,10
19,25
Cota-Parte ICMS
7.150.000,00
7.150.000,00
1.358.153,46
1.358.153,46
19
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
78.500,00
78.500,00
0,00
0,00
0
Cota-Parte ITR
388.000,00
388.000,00
14.080,32
14.080,32
3,63
Cota-Parte IPVA
225.000,00
225.000,00
52.023,74
52.023,74
23,12
Parcela das Transferências Destinadas à Formação do FUNDEB (II)
2.755.000,00
2.755.000,00
537.050,21
537.050,21
19,49
Cota-Parte IOF-OURO
0,00
0,00
0,00
0,00
0
RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO (III)
4.697.100,00
4.730.100,00
735.549,64
735.549,64
15,55
Transferências Multigovernamentais do FUNDEB (IV)
3.950.000,00
3.950.000,00
675.210,69
675.210,69
17,09
Transferências de Recursos do FUNDEB (V)
3.950.000,00
3.950.000,00
675.210,69
675.210,69
17,09
Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento
447.100,00
447.100,00
51.470,48
51.470,48
11,51
Transf. de Convênios Destinadas a Programas de Educação
300.000,00
333.000,00
8.868,47
8.868,47
2,66
Receita de Operação de Crédito Destinada à Educação
0,00
0,00
0,00
0,00
0
Outras Receitas Vinculadas à Educação
0,00
0,00
0,00
0,00
0
TOTAL DAS RECEITAS (VI) = (I + III - II)
17.335.400,00
17.368.400,00
3.333.693,46
3.333.693,46
19,19
DESPESAS COM ENSINO POR VINCULAÇÃO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Jan a Fev 2012(d)
%(d/c)
VINCULADAS À RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS
2.416.000,00
2.371.000,00
161.452,33
161.452,33
6,81 0,00
Despesas com Ensino Fundamental(VII)
1.893.000,00
1.848.000,00
120.225,86
120.225,86
6,51 0,00
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas (VIII)
90.500,00
90.500,00
320,00
320,00
0,35 0,00
Despesas com Outros Níveis de Ensino (IX)
432.500,00
432.500,00
40.906,47
40.906,47
9,46
DESPESAS VINCULADAS AO FUNDEB - ENSINO BÁSICO(X)
3.975.000,00
3.975.000,00
331.871,02
331.871,02
8,35
Pagto dos Profissionais do Ensino Básico(XI)
2.467.000,00
2.467.000,00
179.798,62
179.798,62
7,29
Outras Despesas no Ensino Básico
1.508.000,00
1.508.000,00
152.072,40
152.072,40
10,08
VINCULADAS À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
0
FINANCIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0
FINANC. COM OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
0
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (XII)
6.391.000,00
6.346.000,00
493.323,35-
493.323,35
0,007,77
[se II > IV] = GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (XIII)
- -
[se II < IV] = GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
138.160,48
DEDUÇÕES DA DESPESA
PARCELA DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB APLICADA NO EXERCÍCIO (XIV)
138.160,48
RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO, SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS (XV)
0,00
Despesas com Ensino Fundamental (XVI)
0,00
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas
0,00
DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO GANHO/COMPLEM. DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR (XVII)
0.00
TOTAL (XVIII)
138.160,48
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADO AO
ENSINO INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS
Inscritos em Exercícios
Anteriores
Cancelados em
RP de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
-
0,00
RP de despesas com Ensino Básico
-
-
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS P/ FINS LIMITE CONSTITUCIONAL (XXI)
355.162,87
TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONTITUCIONAIS
%
MÍNIMO DE <25%> DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO {[XXI / I] * 100} Caput do artigo 212 da CF/88
11,33
MÍNIMO 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÀO DO MAGISTÉRIO ENSINO BÁSICO [(XI / IV) * 100] § 5º do artigo 60 do ADCT
26,63
SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB
Em 31 de Dezembro de 2011
Jan a Fev 2012
0.00
369.793,68
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
POR SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Jan a Fev 2012
(f)
%
(f/e)
ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.500,00
1.500,00
0,00
0,00
0
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
45.000,00
45.000,00
0,00
0,00
0
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
310.000,00
310.000,00
7.336,74
7.336,74
2,37
ENSINO FUNDAMENTAL
5.293.500,00
5.248.500,00
385.147,71
385.147,71
7,34
ENSINO SUPERIOR
41.000,00
41.000,00
0,00
0,00
0
EDUCAÇÃO INFANTIL
605.000,00
605.000,00
67.269,17
67.269,17
11,12
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
7.500,00
7.500,00
0,00
0,00
0
EDUCAÇÃO ESPECIAL
7.500,00
7.500,00
0,00
0,00
0
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
80.000,00
80.000,00
33.569,73
33.569,73
41,96
TOTAL DAS DESPESAS
6.391.000,00
6.346.000,00
493.323,35
493.323,35
7,77