Ubiratã Previ · 11 de fevereiro de 2013
PORTARIA N 004/2013
UBIRATÃ PREVI
PORTARIA N 004/2013
Portaria n.º 004/2013
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade em favor da Sra. SIRIA HILBIG”.
A Diretora Executiva do UBIRATÃ - PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “b”, combinado com o § 8º, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, de 19 de Dezembro de 2003; Anexo XII da Lei Municipal nº 012/2006, de 08 de Fevereiro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã alterada pela Lei 570/2012 de 05 de abril de 2.012, combinado com o Art. 12, inciso III, alínea “b”, da Lei Municipal n.º 048 de 13de junho de 2011, que rege o Regime Próprio de Previdência Social do Município de NOVA UBIRATÃ- MT.
Resolve,
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Idade, em favor da Sra. SIRIA HILBIG, portadora do RG. nº. 162.691 SSP-MT e CPF nº. ***.***.***-**, cadastrado sob a matrícula nº 220, efetiva no cargo de Merendeira, Padrão C, Grau IV, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a referida Servidora conta com 5.770 dias trabalhados, ou seja, 15 anos, 09 meses e 24 dias, com Proventos Proporcionais da Média de Contribuição, conforme o processo do UBIRATÃ - PREVI n.º 2013.08.00000001.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Registre, publique e cumpra-se.
Nova Ubiratã/MT, 08 de fevereiro de 2013.
FRANCINE OLIVEIRA
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS
Prefeito Municipal