Gabinete do Prefeito · 16 de março de 2012
PORTARIA N.º 020/2012
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 020/2012
A Diretora Executiva do UBIRATÃ - PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “I”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de Dezembro de 2003, anexo “III”, atualizada, da Lei Complementar n.º 012/2006, de 08 de Fevereiro de 2006, Art. 12, inciso “I”, alínea “a” da Lei Municipal n.º 048/2011, de 13 de Junho de 2011.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Invalidez em favor da Sra. ALICE ANA BARBOSA, portadora do RG nº. *** SSP/PR, CPF. Nº. ***.***.***-** e da Cédula Eleitoral de nº. 018567911864, Zona. 043, Seção 0099, servidora Efetiva no cargo de PROFESSORA, CLASSE “A”, NIVEL “IV”, contando com um total de 3.240 dias, ou seja, 08 (oito) anos e 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, lotada na Secretaria Municipal de Educação desta Municipalidade, com Proventos Proporcionais, conforme o processo do UBIRATÃ-PREVI n.º 03/2012, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a partir de 05 de Março de 2012, revogam-se ainda, os efeitos da portaria n.º 015/2012.
Registre, publique e cumpra-se.
Nova Ubiratã /MT, 14 de Março de 2012.
FRANCINE OLIVEIRA
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
OSMAR ROSSETTO
Prefeito Municipal