Prefeitura Municipal · 11 de abril de 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 074/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 074/2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 074/2014
DATA: 08 DE ABRIL DE 2014.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal conceder a título de recomposição salarial o percentual de 5,38% (cinco vírgula trinta e oito por cento) referente ao acumulado do INPC/IBGE dos últimos 12 (doze) meses.
Art. 2º - A concessão da recomposição salarial prevista no art. 1°, será concedida aos cargos de provimento efetivo, alterando o Anexo XI – Quadro de Níveis de Referência e o Anexo XII - Quadro de Carreira dos Níveis de Referência dos Cargos de Provimento
Efetivo da Lei Complementar 012 de 08 de Fevereiro de 2006 e alterações.
Art. 3º - Esta alteração passará a ter validade nos vencimentos dos funcionários efetivos a partir de 1º de Maio de 2014, conforme tabela em anexo parte integrante desta Lei.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã-MT, 08 de abril de 2014.
VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
MAURO ODINEI SOLIANI
Secretário Municipal de Administração
Decreto n.° 001/2013
Certidão de Publicação Certifico para os devidos fins, nos termos do art. 52, V, da Lei Orgânica Municipal, que a presente Lei foi publicada no quadro de avisos da Prefeitura em 08/04/2014.
MAURO ODINEI SOLIANI
Secretário Mun. Administração
Decreto n° 001/2013
ANEXO – XI
QUADRO DOS NÍVEIS DE REFERÊNCIA
TABELA DE VENCIMENTO INICIAL
NÍVEL DE REFERÊNCIA
VECIMENTO INCIAL (PADRÃO “A”)
01
480,00
02
510,00
03
573,80
04
762,95
05
702,95
06
787,30
07
843,53
08
899,75
09
984,10
10
1.124,70
11
1.083,83
12
1.147,58
13
1.211,35
14
1.405,88
15
1.512,76
16
1.530,10
17
1.657,62
18
1.785,13
19 – TNS
2.805,20
19 - SEO
2.108,85
20
2.040,15
21
2.295,17
22
2.328,90
23
3.092,98
24
3.187,75
25
3.825,30
26
4.054,80
27
4.569,20
28
4.462,85
29
6.375,50
30
9.137,30
ANEXO XII
QUADRO DE CARREIRA DOS NÍVEIS DE REFERÊNCIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Nível de
Referência
Grau
PADRÃO
A
B
C
D
E
F
G
01
I
408,00
450,46
497,35
549,11
606,27
669,37
739,04
01
II
416,16
459,47
507,30
560,10
618,39
682,75
753,82
01
III
424,48
468,66
517,44
571,30
630,76
696,41
768,89
01
IV
432,97
478,04
527,79
582,72
643,37
710,34
784,27
01
V
441,63
487,60
538,35
594,38
656,24
724,54
799,96
Nível de
Referência
Grau
PADRÃO
A
B
C
D
E
F
G
02
I
510,00
563,08
621,69
686,39
757,83
836,71
923,79
02
II
520,20
574,34
634,12
700,12
772,99
853,44
942,27
02
III
530,60
585,83
646,80
714,12
788,45
870,51
961,12
02
IV
541,22
597,55
659,74
728,41
804,22
887,92
980,34
02
V
552,04
609,50
672,93
742,97
820,30
905,68
999,94
Nível de
Referência
Grau
PADRÃO
A
B
C
D
E
F
G
03
I
573,80
633,52
699,46
772,26
852,64
941,38
1.039,36
03
II
585,28
646,19
713,45
787,70
869,69
960,21
1.060,15
03
III
596,98
659,12
727,72
803,46
887,08
979,41
1.081,35
03
IV
608,92
672,30
742,27
819,53
904,82
999,00
1.102,98
03
V
621,10
685,74
757,12
835,92
922,92
1.018,98
1.125,04
Nível de
Referência
Grau
PADRÃO
A
B
C
D
E
F
G
04
I
762,95
842,36
930,03
1.026,83
1.133,70
1.251,70
1.381,98
04
II
778,21
859,21
948,63
1.047,37
1.156,38
1.276,73
1.409,62
04
III
793,77
876,39
967,61
1.068,31
1.179,51
1.302,27
1.437,81
04
IV
809,65
893,92
986,96
1.089,68
1.203,10
1.328,31
1.466,57
04
V
825,84
911,80
1.006,70
1.111,47
1.227,16
1.354,88
1.495,90
Nível de
Referência
Grau
PADRÃO
A
B
C
D
E
F
G
05
I
702,95
776,11
856,89
946,08
1.044,55
1.153,26
1.273,30
05
II
717,01
791,64
874,03
965,00
1.065,44
1.176,33
1.298,76
05
III
731,35
807,47
891,51
984,30
1.086,75
1.199,86
1.324,74
05
IV
745,98
823,62
909,34
1.003,99
1.108,48
1.223,85
1.351,23
05
V
760,90
840,09
927,53
1.024,07
1.130,65
1.248,33
1.378,26
Nível de
Referência
Grau
PADRÃO
A
B
C
D
E
F
G
06
I
787,30
869,24
959,71
1.059,60
1.169,89
1.291,65
1.426,08
06
II
803,05
886,63
978,91
1.080,79
1.193,28
1.317,48
1.454,61
06
III
819,11
904,36
998,49
1.102,41
1.217,15
1.343,83
1.483,70
06
IV
835,49
922,45
1.018,46
1.124,46
1.241,49
1.370,71
1.513,37
06
V
852,20
940,90
1.038,83
1.146,95
1.266,32
1.398,12
1.543,64
Nível de
Referência
Grau
PADRÃO
A
B
C
D
E
F
G
07
I
843,53
931,33
1.028,26
1.135,28
1.253,44
1.383,90
1.527,94
07
II
860,40
949,95
1.048,82
1.157,99
1.278,51
1.411,58
1.558,50
07
III
877,61
968,95
1.069,80
1.181,15
1.304,08
1.439,81
1.589,67
07
IV
895,16
988,33
1.091,20
1.204,77
1.330,16
1.468,61
1.621,46
07
V
913,06
1.008,10
1.113,02
1.228,86
1.356,77
1.497,98
1.653,89
Nível de
Referência
Grau
PADRÃO
A
B
C
D
E
F
G
08
I
899,75
993,40
1.096,79
1.210,95
1.336,98
1.476,14
1.629,77
08
II
917,75
1.013,26
1.118,73
1.235,16
1.363,72
1.505,66
1.662,37
08
III
936,10
1.033,53
1.141,10
1.259,87
1.391,00
1.535,77
1.695,62
08
IV
954,82
1.054,20
1.163,92
1.285,06
1.418,82
1.566,49
1.729,53
08
V
973,92
1.075,28
1.187,20
1.310,77
1.447,19
1.597,82
1.764,12
Nível de
Referência
Grau
PADRÃO
A
B
C
D
E
F
G
09
I
984,10
1.086,53
1.199,61
1.324,47
1.462,32
1.614,52
1.782,56
09
II
1.003,78
1.108,26
1.223,60
1.350,96
1.491,57
1.646,81
1.818,21
09
III
1.023,86
1.130,42
1.248,08
1.377,98
1.521,40
1.679,75
1.854,58
09
IV
1.044,33
1.153,03
1.273,04
1.405,54
1.551,83
1.713,34
1.891,67
09
V
1.065,22
1.176,09
1.298,50
1.433,65
1.582,86
1.747,61
1.929,50
Nível de
Referência
Grau
PADRÃO
A
B
C
D
E
F
G
10
I
1.124,70
1.241,76
1.371,00
1.513,70
1.671,25
1.845,19
2.037,24
10
II
1.147,19
1.266,59
1.398,42
1.543,97
1.704,67
1.882,09
2.077,98
10
III
1.170,14
1.291,93
1.426,39
1.574,85
1.738,76
1.919,74
2.119,54
10
IV
1.193,54
1.317,77
1.454,92
1.606,35
1.773,54
1.958,13
2.161,93
10
V
1.217,41
1.344,12
1.484,02
1.638,48
1.809,01
1.997,29
2.205,17
Nível de
Referência
Grau
PADRÃO
A
B
C
D
E
F
G
11
I
1.083,83
1.196,64
1.321,18
1.458,69
1.610,51
1.778,14
1.963,21
11
II
1.105,51
1.220,57
1.347,61
1.487,87
1.642,72
1.813,70
2.002,47
11
III
1.127,62
1.244,98
1.374,56
1.517,62
1.675,58
1.849,97
2.042,52
11
IV
1.150,17
1.269,88
1.402,05
1.547,98
1.709,09
1.886,97
2.083,37
11
V
1.173,17
1.295,28
1.430,09
1.578,94
1.743,27
1.924,71
2.125,04
Nível de
Referência
Grau
PADRÃO
A
B
C
D
E
F
G
12
I
1.147,58
1.267,02
1.398,89
1.544,49
1.705,24
1.882,73
2.078,68
12
II
1.170,53
1.292,36
1.426,87
1.575,38
1.739,35
1.920,38
2.120,26
12
III
1.193,94
1.318,21
1.455,41
1.606,89
1.774,14
1.958,79
2.162,66
12
IV
1.217,82
1.344,57
1.484,52
1.639,03
1.809,62
1.997,96
2.205,91
12
V
1.242,18
1.371,46
1.514,21
1.671,81
1.845,81
2.037,92
2.250,03
Nível de
Referência
Grau
PADRÃO
A
B
C
D
E
F
G
13
I
1.211,35
1.337,43
1.476,63
1.630,32
1.800,00
1.987,35
2.194,19
13
II
1.235,58
1.364,18
1.506,16
1.662,92
1.836,00
2.027,10
2.238,08
13
III
1.260,29
1.391,46
1.536,28
1.696,18
1.872,72
2.067,64
2.282,84
13
IV
1.285,49
1.419,29
1.567,01
1.730,11
1.910,18
2.108,99
2.328,50
13
V
1.311,20
1.447,68
1.598,35
1.764,71
1.948,38
2.151,17
2.375,06
Nível de
Referência
Grau
PADRÃO
A
B
C
D
E
F
G
14
I
1.405,88
1.552,21
1.713,76
1.892,13
2.089,06
2.306,50
2.546,56
14
II
1.434,00
1.583,25
1.748,04
1.929,97
2.130,84
2.352,63
2.597,49
14
III
1.462,68
1.614,91
1.783,00
1.968,57
2.173,46
2.399,68
2.649,44
14
IV
1.491,93
1.647,21
1.818,66
2.007,94
2.216,93
2.447,67
2.702,43
14
V
1.521,77
1.680,16
1.855,03
2.048,10
2.261,27
2.496,62
2.756,48
Nível de
Referência
Grau
PADRÃO
A
B
C
D
E
F
G
15
I
1.512,76
1.670,21
1.844,05
2.035,98
2.247,88
2.481,84
2.740,16
15
II
1.543,02
1.703,61
1.880,93
2.076,70
2.292,84
2.531,48
2.794,96
15
III
1.573,88
1.737,69
1.918,55
2.118,23
2.338,70
2.582,11
2.850,86
15
IV
1.605,35
1.772,44
1.956,92
2.160,59
2.385,47
2.633,75
2.907,87
15
V
1.637,46
1.807,89
1.996,05
2.203,81
2.433,18
2.686,43
2.966,03
Nível de
Referência
Grau
PADRÃO
A
B
C
D
E
F
G
16
I
1.530,10
1.689,35
1.865,18
2.059,31
2.273,65
2.510,29
2.771,56
16
II
1.560,70
1.723,14
1.902,49
2.100,50
2.319,12
2.560,50
2.827,00
16
III
1.591,92
1.757,60
1.940,54
2.142,51
2.365,50
2.611,71
2.883,54
16
IV
1.623,75
1.792,76
1.979,35
2.185,36
2.412,81
2.663,94
2.941,21
16
V
1.656,23
1.828,61
2.018,93
2.229,07
2.461,07
2.717,22
3.000,03
Nível de
Referência
Grau
PADRÃO
A
B
C
D
E
F
G
17
I
1.657,62
1.830,15
2.020,63
2.230,94
2.463,14
2.719,50
3.002,55
17
II
1.690,77
1.866,75
2.061,04
2.275,56
2.512,40
2.773,89
3.062,60
17
III
1.724,59
1.904,08
2.102,26
2.321,07
2.562,65
2.829,37
3.123,85
17
IV
1.759,08
1.942,17
2.144,31
2.367,49
2.613,90
2.885,96
3.186,33
17
V
1.794,26
1.981,01
2.187,19
2.414,84
2.666,18
2.943,68
3.250,06
Nível de
Referência
Grau
PADRÃO
A
B
C
D
E
F
G
18
I
1.785,13
1.970,93
2.176,06
2.402,55
2.652,61
2.928,69
3.233,52
18
II
1.820,83
2.010,35
2.219,58
2.450,60
2.705,66
2.987,27
3.298,19
18
III
1.857,25
2.050,55
2.263,98
2.499,61
2.759,77
3.047,01
3.364,15
18
IV
1.894,39
2.091,56
2.309,26
2.549,61
2.814,97
3.107,95
3.431,43
18
V
1.932,28
2.133,40
2.355,44
2.600,60
2.871,27
3.170,11
3.500,06
SIMBOLO: TNS
Nível de
Referência
Grau
PADRÃO
A
B
C
D
E
F
G
19
I
2.805,20
3.097,17
3.419,52
3.775,43
4.168,38
4.602,23
5.081,23
19
II
2.861,30
3.159,11
3.487,91
3.850,94
4.251,75
4.694,27
5.182,86
19
III
2.918,53
3.222,29
3.557,67
3.927,96
4.336,78
4.788,16
5.286,51
19
IV
2.976,90
3.286,74
3.628,83
4.006,52
4.423,52
4.883,92
5.392,24
19
V
3.036,44
3.352,47
3.701,40
4.086,65
4.511,99
4.981,60
5.500,09
SIMBOLO: SEO
Nível de
Referência
Grau
PADRÃO
A
B
C
D
E
F
G
19
I
2.108,85
2.328,34
2.570,68
2.838,23
3.133,64
3.459,79
3.819,89
19
II
2.151,03
2.374,91
2.622,09
2.895,00
3.196,31
3.528,99
3.896,29
19
III
2.194,05
2.422,41
2.674,53
2.952,90
3.260,24
3.599,57
3.974,21
19
IV
2.237,93
2.470,85
2.728,02
3.011,96
3.325,44
3.671,56
4.053,70
19
V
2.282,69
2.520,27
2.782,58
3.072,20
3.391,95
3.744,99
4.134,77
Nível de
Referência
Grau
PADRÃO
A
B
C
D
E
F
G
20
I
2.040,15
2.252,49
2.486,93
2.745,77
3.031,56
3.347,08
3.695,45
20
II
2.080,95
2.297,54
2.536,67
2.800,69
3.092,19
3.414,02
3.769,36
20
III
2.122,57
2.343,49
2.587,40
2.856,70
3.154,03
3.482,30
3.844,75
20
IV
2.165,02
2.390,36
2.639,15
2.913,84
3.217,11
3.551,95
3.921,64
20
V
2.208,32
2.438,17
2.691,93
2.972,11
3.281,45
3.622,99
4.000,07
Nível de
Referência
Grau
PADRÃO
A
B
C
D
E
F
G
21
I
2.295,17
2.534,05
2.797,80
3.089,00
3.410,50
3.765,47
4.157,38
21
II
2.341,07
2.584,73
2.853,76
3.150,78
3.478,71
3.840,78
4.240,53
21
III
2.387,89
2.636,43
2.910,83
3.213,79
3.548,29
3.917,59
4.325,34
21
IV
2.435,65
2.689,16
2.969,05
3.278,07
3.619,25
3.995,95
4.411,85
Nível de
Referência
Grau
PADRÃO
A
B
C
D
E
F
G
22
I
2.328,90
2.571,29
2.838,92
3.134,39
3.460,62
3.820,81
4.218,48
22
II
2.375,48
2.622,72
2.895,69
3.197,08
3.529,84
3.897,22
4.302,85
22
III
2.422,99
2.675,17
2.953,61
3.261,02
3.600,43
3.975,17
4.388,91
22
IV
2.471,45
2.728,68
3.012,68
3.326,24
3.672,44
4.054,67
4.476,68
22
V
2.520,88
2.783,25
3.072,93
3.392,77
3.745,89
4.135,76
4.566,22
Nível de
Referência
Grau
PADRÃO
A
B
C
D
E
F
G
23
I
3.092,98
3.414,90
3.770,33
4.162,74
4.596,01
5.074,36
5.602,51
23
II
3.154,84
3.483,20
3.845,73
4.246,00
4.687,93
5.175,85
5.714,56
23
III
3.217,94
3.552,86
3.922,65
4.330,92
4.781,68
5.279,37
5.828,85
23
IV
3.282,30
3.623,92
4.001,10
4.417,54
4.877,32
5.384,95
5.945,42
23
V
3.347,94
3.696,40
4.081,12
4.505,89
4.974,86
5.492,65
6.064,33
Nível de
Referência
Grau
PADRÃO
A
B
C
D
E
F
G
24
I
3.187,75
3.519,53
3.885,85
4.290,29
4.736,83
5.229,84
5.774,17
24
II
3.251,51
3.589,92
3.963,57
4.376,10
4.831,57
5.334,44
5.889,65
24
III
3.316,54
3.661,72
4.042,84
4.463,62
4.928,20
5.441,13
6.007,44
24
IV
3.382,87
3.734,96
4.123,69
4.552,89
5.026,76
5.549,95
6.127,59
24
V
3.450,52
3.809,66
4.206,17
4.643,95
5.127,30
5.660,95
6.250,15
Nível de
Referência
Grau
PADRÃO
A
B
C
D
E
F
G
25
I
3.825,30
4.223,44
4.663,02
5.148,35
5.684,19
6.275,81
6.929,00
25
II
3.901,81
4.307,91
4.756,28
5.251,32
5.797,88
6.401,33
7.067,58
25
III
3.979,84
4.394,07
4.851,41
5.356,34
5.913,84
6.529,35
7.208,93
25
IV
4.059,44
4.481,95
4.948,43
5.463,47
6.032,11
6.659,94
7.353,11
25
V
4.140,63
4.571,59
5.047,40
5.572,74
6.152,76
6.793,14
7.500,17
Nível de
Referência
Grau
PADRÃO
A
B
C
D
E
F
G
26
I
4.054,80
4.476,83
4.942,78
5.457,23
6.025,22
6.652,33
7.344,71
26
II
4.135,90
4.566,36
5.041,63
5.566,37
6.145,72
6.785,38
7.491,60
26
III
4.218,61
4.657,69
5.142,47
5.677,70
6.268,64
6.921,08
7.641,44
26
IV
4.302,99
4.750,84
5.245,32
5.791,25
6.394,01
7.059,50
7.794,26
26
V
4.389,05
4.845,86
5.350,22
5.907,08
6.521,89
7.200,70
7.950,15
Nível de
Referência
Grau
PADRÃO
A
B
C
D
E
F
G
27
I
4.569,20
5.044,77
5.569,83
6.149,54
6.789,59
7.496,26
8.276,47
27
II
4.660,58
5.145,66
5.681,23
6.272,53
6.925,38
7.646,18
8.442,00
27
III
4.753,80
5.248,57
5.794,85
6.397,98
7.063,89
7.799,11
8.610,84
27
IV
4.848,87
5.353,55
5.910,75
6.525,94
7.205,17
7.955,09
8.783,06
27
V
4.945,85
5.460,62
6.028,96
6.656,46
7.349,27
8.114,19
8.958,72
Nível de
Referência
Grau
PADRÃO
A
B
C
D
E
F
G
28
I
4.462,85
4.927,35
5.440,19
6.006,41
6.631,56
7.321,78
8.083,84
28
II
4.552,11
5.025,89
5.548,99
6.126,54
6.764,19
7.468,21
8.245,51
28
III
4.643,15
5.126,41
5.659,97
6.249,07
6.899,48
7.617,58
8.410,42
28
IV
4.736,01
5.228,94
5.773,17
6.374,05
7.037,46
7.769,93
8.578,63
28
V
4.830,73
5.333,52
5.888,64
6.501,53
7.178,21
7.925,33
8.750,20
Nível de
Referência
Grau
PADRÃO
A
B
C
D
E
F
G
29
I
6.375,50
7.039,07
7.771,70
8.580,58
9.473,66
10.459,68
11.548,34
29
II
6.503,01
7.179,85
7.927,13
8.752,20
9.663,13
10.668,88
11.779,30
29
III
6.633,07
7.323,45
8.085,68
8.927,24
9.856,39
10.882,25
12.014,89
29
IV
6.765,73
7.469,91
8.247,39
9.105,78
10.053,52
11.099,90
12.255,19
29
V
6.901,05
7.619,31
8.412,34
9.287,90
10.254,59
11.321,90
12.500,29
Nível de
Referência
Grau
PADRÃO
A
B
C
D
E
F
G
30
I
9.137,35
10.088,37
11.138,38
12.297,67
13.577,62
14.990,79
16.551,04
30
II
9.320,10
10.290,14
11.361,15
12.543,62
13.849,17
15.290,61
16.882,07
30
III
9.506,50
10.495,94
11.588,37
12.794,50
14.126,16
15.596,42
17.219,71
30
IV
9.696,63
10.705,86
11.820,14
13.050,39
14.408,68
15.908,35
17.564,10
30
V
9.890,56
10.919,98
12.056,54
13.311,39
14.696,85
16.226,51
17.915,38