Gabinete do Prefeito · 1 de julho de 2011
PORTARIA Nº. 041/2011 - CONCEDE APOSENTADORIA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 041/2011 - CONCEDE APOSENTADORIA
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez em favor da Sra. NEUZA DOS SANTOS VIZOLI”.
A Diretora Executiva do UBIRATÃ - PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “I”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de Dezembro de 2003, anexo “XII”, atualizada, da Lei Complementar n.º 012/2006, de 08 de Fevereiro de 2006, Art. 12, inciso “I”, alínea “a” da Lei Municipal n.º 009/2005, de 23 de novembro de 2005.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Invalidez em favor da Sra. NEUZA DOS SANTOS VIZOLI, portadora do RG nº. *** SSP/PR, CPF. Nº. ***.***.***-** e da Cédula Eleitoral de nº. 122241618/21, Zona. 043, Seção 0047, servidora Efetiva no cargo de Auxiliar Administrativo, Classe “B”, Nível “IV”, contando com um total de 3.579 dias, ou seja, 09 (nove) anos e 09 (nove) meses e 24 (vinte e quatro) dias, lotada na Secretaria Municipal de Administração, com Proventos Proporcionais, conforme o processo do UBIRATÃ-PREVI n.º02/2011, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Nova Ubiratã /MT, 30 de Junho de 2011.
FRANCINE OLIVEIRA
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
OSMAR ROSSETTO
Prefeito Municipal