Secretaria Municipal de Administração · 9 de junho de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 922 DE 08 DE JUNHO DE 2011.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 922 DE 08 DE JUNHO DE 2011.
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO OBJETIVANDO A SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE MÉDICO, ODONTÓLOGO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E FONOAUDIÓLOGO PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT.
O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olímpia aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Processo Seletivo Simplificado objetivando a seleção e contratação de Médico, Odontólogo, Técnico de Enfermagem e Fonoaudiólogo para atender a vagas nas Unidades de Saúde da Família abaixo descritas:
- Médico clinico geral: 03 (três) vagas para as Unidades de Saúde da Família, com carga horária de 40 horas semanal.
- Odontólogo: 03 (três) vagas para as Unidades de Saúde da Família com carga horária de 40 horas semanal.
- Técnico em Enfermagem: 04 (quatro) vagas para as Unidades da Saúde, com carga horária de 40 horas semanal.
- Fonoaudiólogo: 01 (uma) vaga para atendimento da rede pública, incluindo-se o atendimento deste profissional as demandas da Secretaria de Saúde, Educação e Ação e Promoção Social, com carga horária de 10 horas semanais.
Art. 2º Os profissionais classificados no processo seletivo ora autorizado serão contratados para o prazo máximo de 12 meses.
Parágrafo Único- Os aprovados no teste seletivo serão contratados imediatamente, podendo seus contratos serem extintos antes do prazo final, face o preenchimento das vagas através de provimento efetivo, face ao Concurso Público que será realizado.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, aos 08 dias do mês de junho de 2011.
FRANCISCO SOARES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal