Secretaria Municipal de Administração · 19 de agosto de 2014
LEI MUNICIPAL N. 1020 DE 14 DE AGOSTO DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N. 1020 DE 14 DE AGOSTO DE 2014.
QUE ALTERA ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 764 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.
O PREFEITO MUNICIPAL Faz saber que a Câmara Municipal de Nova Olímpia aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Ao Servidor municipal, estatutário, celestista, ou contratado emergencialmente, no exercício dos cargos de Bioquímico, Enfermeiro Fisioterapeuta, Farmacêutico, Nutricionista, Assistente Social e Psicólogo no município de Nova Olímpia - MT, será paga uma gratificação funcional mensal, pelo exercício de Responsabilidade Técnica, conforme tabela abaixo:
TABELA DE GRATIFICAÇÃO POR RESPONSABILIDADE TÉCNICA
PROFISSIONAL
SIMBOLO
VALOR R$
Bioquímico
.............................................
.............................................
Enfermeiro
.............................................
.............................................
Fisioterapeuta
.............................................
.............................................
Farmacêutico
.............................................
.............................................
Nutricionista
RT-1
834,57
Assistente Social
RT-1
834,57
Psicólogo
RT-1
834,57
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, em 14 de agosto de 2014.
CRISTOVÃO MASSON
Prefeito Municipal