Secretaria Municipal de Administração · 17 de abril de 2014
LEI MUNICIPAL Nº. 1015 DE 04 DE ABRIL DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 1015 DE 04 DE ABRIL DE 2014.
Que dispõe sobre a alteração da denominação de próprio público localizado no bairro Centro do Município de Nova Olímpia-MT.
CRISTÓVÃO MASSON, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica alterada a denominação do próprio público “Estádio Nonatão” para “Estádio Luiz Roberto Gonçalves”.
Art. 2º Fica o Poder Executivo de Nova Olímpia-MT autorizado a proceder no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da vigência desta Lei, medidas administrativas necessárias à substituição do nome nas placas de indicação e oferecer ciência às instituições e outros órgãos competentes, para fins do previsto no Art. 167, II, “13”, da Lei Federal 6.015 de 31 de dezembro de 1973 e suas alterações.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor em 19 de fevereiro de 2015, de conformidade com o disposto no art. 2º Das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica Municipal, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, aos 04 dias do mês de abril de 2014.
CRISTÓVÃO MASSON
Prefeito Municipal