SIMPREV · 8 de janeiro de 2015
PORTARIA N.º 001/2015
SIMPREV
PORTARIA N.º 001/2015
“Dispõe sobre a concessão do benefício Pensão por Morte em favor da Sra. Maura Silva da Fonte em decorrência do falecimento do servidor Sr. João Cordeiro de Souza.”
O Diretor Executivo do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o Art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art. 28, inciso II, da Lei Municipal n.º 852 de 16 de julho de 2009, que rege a previdência municipal e Anexo VIII – Tabela I do Decreto Municipal n.º 030 de 20 de maio de 2014, que dispõe sobre o último reajuste aos servidores municipais de Nova Olímpia/MT;
Resolve:
Art. 1º. Conceder o benefício Pensão Por Morte, em decorrência do falecimento do Sr. João Cordeiro de Souza, brasileiro, convivente, portador da cédula de identidade RG n.º *** - SJ/MT, inscrito no CPF sob o n.º ***.***.***-**, servidor efetivo no cargo de Agente de Limpeza Pública, Nível “04”, Classe “C”, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, da seguinte forma: em favor da Sra. Maura Silva da Fonte, portadora da cédula de identidade RG n.º *** - SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º ***.***.***-**, residente e domiciliada neste Município, convivente do “de cujus”, o equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo administrativo do SIMPREV, n.º 2014.07.00075P, a partir de 09/12/2014, data do seu falecimento, até posterior deliberação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a data do óbito ocorrido em 09 de dezembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
publique-se,
cumpra-se.
Nova Olímpia/MT, 06 de Janeiro de 2015
LUIZ CARLOS DUARTE
Diretor Executivo do SIMPREV
Homologo:
CRISTÓVÃO MASSON
Prefeito Municipal