Secretaria Municipal de Administração · 25 de novembro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº. 943 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 943 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.
DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA GENILDA GOMES DOS SANTOS, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS JARDIM AEROPORTO E BAIRRO SANTA ROSA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT.
O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olímpia aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Praça Pública Genilda Gomes dos Santos, a praça localizada no limite dos bairros Jardim Aeroporto e Bairro Santa Rosa, com base nas Disposições Gerais e Transitórias no art. 2º, parágrafo único, da Lei Orgânica e Art. 36, V, “h” do Regimento Interno,
Art. 2º Fica o Poder Executivo de Nova Olímpia-MT autorizado a proceder no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação, medidas administrativas necessárias à denominação com placas de indicação e oferecer ciência às instituições e outros órgãos competentes, para fins do previsto no Art. 167, II, “13”, da Lei Federal 6.015 de 31 de dezembro de 1973 e suas alterações.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, aos 09 dias do mês de novembro de 2011.
FRANCISCO SOARES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal