Secretaria Municipal de Administração · 30 de maio de 2014
PORTARIA MUNICIPAL Nº 104 DE 28 DE MAIO DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 104 DE 28 DE MAIO DE 2014.
FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE BENS, COM A ATRIBUIÇÃO DE ANALISAR E AVALIAR OS BENS OFERECIDOS EM DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS E OUTROS BENS IMÓVEIS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, PARA O EXERCICIO DE 2014.
CRISTOVÃO MASSON, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 045 DE 27 DE MAIO DE 2014, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,
R E S O L V E :
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Municipal de Avaliação de Bens, com a atribuição de analisar e avaliar os bens oferecidos em Dação em Pagamento de débitos fiscais e outros bens imóveis de interesse da Administração.
Art. 2º - Ficam nomeados como Membros desta Comissão os servidores abaixo relacionados:
- Erison Barros Campos – Presidente;
- Ronaldo da Rocha Santos – Secretário;
- Imgrecio Bispo Campos – Membro.
Art. 3º - Fica a Comissão ora nomeada incumbida de proceder a avaliação Administrativa do imóvel registrando tal procedimento em Ata de Avaliação.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia-MT, de 28 de maio de 2014.
CRISTÓVÃO MASSON
Prefeito Municipal